CPI das Pirâmides Financeiras pede indiciamento de 45 pessoas, veja quem

A CPI das Pirâmides Financeiras aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (9), o relatório que pede o indiciamento de 45 pessoas, incluindo o ex-atacante da seleção brasileira Ronaldinho Gaúcho, o irmão e empresário dele, Ronaldo de Assis Moreira, além dos sócios proprietários e empresários ligados à agência de viagens 123 Milhas. O relatório, do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), também apresenta 73 recomendações ao Ministério Público de investigações contra pessoas físicas e outras 12 recomendações contra pessoas jurídicas.

O relatório da CPI também apresenta quatro projetos de lei. Um deles, trata da venda de milhas no Brasil, permitindo que as empresas possam comprar milhas dos clientes, evitando que os usuários busquem mercado paralelo. Outro projeto, prevê o aumento de penas aos crimes de pirâmides no país, prevendo penas que podem chegar a 16 anos de prisão. “Não há ninguém no Brasil preso por crime de pirâmides”, criticou o presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (solidariedade-RJ), em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

A CPI também apresentou uma proposta que visa alterar o Marco Legal das Criptomoedas, alterando alguns trechos com a finalidade de dar segurança jurídica e econômica. O quarto projeto trata da lei de propaganda, que, na avaliação do relator do colegiado, pode influenciar no comportamento dos usuários, para que as pessoas procurem ambientes fraudulentos na venda de cripto ativos. A cúpula da CPI estima que o governo pode arrecadar até R$ 6 bilhões com a aprovação das matérias.

Indiciamentos

A CPI propôs o indiciamento do ex-atacante Ronaldinho Gaúcho e o irmão dele, Ronaldo de Assis Moreira, além do empresário Marcelo Lara pelos crimes de lavagem de bens e capitais, estelionato, gestão fraudulenta, além da prática do crime de operação de instituição financeira sem autorização. Todos são sócios da empresa 18k Ronaldinho, que prometia aos clientes retorno financeiro acima da média do mercado por meio de investimento em criptomoedas.

O Faraó dos Bitcoins, Glaidson Acácio dos Santos, também teve o pedido de indiciamento pela CPI, pelas práticas dos crimes de estelionato, lavagem de bens e capitais, gestão fraudulenta, por operar instituição financeira sem autorização, além do crime de pertinência à organização criminosa.

A CPI também vai pedir o indiciamento de oito pessoas ligadas à administração da agência de viagens 123 Milhas, incluindo os sócios proprietários da empresa, Augusto Júlio Soares Madureira e Ramiro Júlio Soares. A CPI vai pedir o indiciamento dos dois pelos crimes de estelionato, gestão fraudulenta, organização criminosa, lavagem de bens e capitais, além do crime de induzir o consumidor ou usuário a erro, por meio de indicação, afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço. O pai deles, o empresário José Augusto Madureira, também vai ter o pedido de indiciamento pela CPI, pelos crimes de estelionato, lavagem de bens e capitais, além de organização criminosa.

Caberá ao Ministério Público Federal decidir se irá aceitar os pedidos de indiciamento e oferecer denúncia contra os investigados pela CPI. O colegiado iniciou os trabalhos em junho para apurar o esquema de pirâmides financeiras com o uso de moedas digitais. Na reta final dos trabalhos, a CPI mirou as investigações na agência de viagens 123 Milhas, depois que a empresa suspendeu a emissão de bilhetes promocionais, com embarque previsto para este ano. Após anunciar um plano de demissões em massa, a 123milhas entrou em recuperação judicial em 31 de agosto deste ano. O pedido havia sido autorizado pela comarca de Belo Horizonte, mas uma decisão do TJMG, proferida no fim de setembro, derrubou a autorização.