Em meio a uma disputa judicial sobre o funcionamento da nova CPI da Lagoa da Pampulha, os vereadores da comissão fizeram uma sessão da comissão nesta quinta-feira (20) com críticas à prefeitura de BH, mas sem votações.
A decisão, em caráter liminar, atendeu a um pedido do prefeito Fuad Noman (PSD) e foi publicada nesta quinta-feira (19), pelo juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
Na decisão, o magistrado diz que
De acordo com informações do departamento jurídico da casa, vereadores darão início, ainda nesta quinta-feira, a uma ação solicitando o cancelamento da determinação que barrou a abertura da nova CPI. A expectativa é de que a resposta do Tribunal de Justiça chegue até a próxima segunda-feira.
Trabalhos suspensos
O vereador Henrique Braga (PSDB), parlamentar mais velho do grupo, afirmou que a reunião tinha como objetivo escolher presidente e relator, mas que até que seja julgado um recurso da Câmara, os trabalhos da CPI estão suspensos.
“Essa reunião tinha como prioridade a eleição do presidente e do relator para a CPI da Lagoa da Pampulha. Porém, quero ler uma nota da Câmara”, disse o vereador. “Até que seja julgado o mérito dessa liminar, vamos aguardar a decisão judicial e ficam suspensos nossos trabalhos”, continuou.
A nota da CMBH informou que a procuradoria da Casa vai “adotar medidas jurídicas contra a decisão proferida, de modo a assegurar o dever constitucional de fiscalização” da Câmara.
“A cidade de Belo Horizonte merece uma conclusão das investigações sobre a Lagoa da Pampulha e estranha a Prefeitura estar tão empenhada em impedir essas apurações. Ainda assim, a simples ação da Câmara Municipal de Belo Horizonte mostrar que não aceitaria impassível as manobras do Poder Executivo já fez o Prefeito finalmente se mover depois de tanta lentidão, indo encontrar o governador para dizer que o prazo de limpeza foi reduzido de 5 anos para 3 anos sem, no entanto, explicar como isso se dará”, diz a nota da CMBH.
