Lagoa da Pampulha: pedido de criação de nova CPI é 90% igual a anterior; prefeitura vai à Justiça

O requerimento que reuniu 14 assinaturas de vereadores de Belo Horizonte para criar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de limpeza e desassoreamento da Lagoa da Pampulha, apresentada nesta quinta-feira (13), é praticamente idêntico ao que criou a comissão que terminou em “pizza” nesta semana.

A reportagem comparou o teor dos dois documentos - o Requerimento 944/23 e o Requerimento 267/22 - em um software usado para conferir se há plágio entre textos diferentes. Conforme apontou a ferramenta, a semelhança é de mais de 90%.

A única diferença entre os dois textos - além da data de criação de cada um - é um parágrafo que menciona, justamente, o fato de a CPI da Lagoa da Pampulha ter terminado sem a aprovação de um relatório final.

“Tendo em vista que a apuração dos fatos restou prejudicada sem a apresentação de relatório, impõe-se nova abertura dos trabalhos em respeito aos princípios da eficiência, moralidade e economicidade”, diz o trecho que diferencia as duas peças.

Prefeitura irá à Justiça

A semelhança dos objetos entre as duas CPIs será utilizada pela Prefeitura de Belo Horizonte para tentar barrar, na Justiça, que a comissão seja posta em funcionamento.

A Procuradoria Municipal vai argumentar em uma ação, que a nova CPI é inconstitucional, já que o objeto de investigação seria o mesmo de uma CPI que já se encerrou, e dessa forma, a matéria seria vencida, o que iria contra o regimento interno da Câmara.

A reportagem entrou em contato com o Legislativo municipal, que afirmou, em nota oficial, que o regimento interno da Casa “não traz proibição à constituição de CPI com objeto idêntico a outra já realizada anteriormente, seja na mesma legislatura ou não”.

“As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) representam importante manifestação da função fiscalizatória exercida pelo Poder Legislativo, encontrando amparo no art. 58, §3º da Constituição Federal e também no art. 82, §3º da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte”, diz o posicionamento.

Lagoa da Pampulha: 1ª CPI

Após seis meses, a CPI da Lagoa da Pampulha terminou sem relatório aprovado e provocou um “racha” entre vereadores na Câmara Municipal.

Um primeiro relatório, de autoria do vereador Bráulio Lara (Novo), que pedia o indiciamento do secretário de Governo, Josué Valadão, por uma série de crimes foi rejeitado por 4 votos a 3. Um novo relatório, dessa vez de autoria da vereadora Flávia Borja (PP) - e que retirou a menção ao secretário do texto - foi apresentado no mesmo dia. No entanto, ela pediu a retirada do documento antes que ele pudesse ser votado.

A decisão provocou a ira do presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), que atacou a parlamentar ao dizer que ela “tem preço na testa”. Após repercussão negativa da declaração entre outros vereadores, Gabriel pediu desculpas a Flávia.

Em retaliação, um novo requerimento foi apresentado para criar uma nova CPI da Lagoa da Pampulha - e é este documento que é semelhante ao anterior.