A prefeitura de Belo Horizonte vai entrar com uma ação na Justiça no início da próxima semana para questionar a abertura de uma nova CPI da Lagoa da Pampulha na Câmara Municipal.
A peça, que já está sendo produzida pela procuradoria do Executivo municipal, aponta que a abertura de uma nova comissão para apurar supostas irregularidades nos contratos de PBH com empresas responsáveis pela limpeza e manejo da lagoa seria inconstitucional.
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Os argumentos são de que o objeto da CPI seria o mesmo de uma CPI que já se encerrou, ou seja, a matéria seria vencida, o que iria contra o regimento interno da Câmara. Conforme mostrou a reportagem,
O pedido para abertura de uma nova CPI da Lagoa da Pampulha recebeu o apoio de 14 vereadores, que ficaram frustrados com o resultado da primeira comissão.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), rebate os argumentos da prefeitura e diz que o Executivo municipal “demonstra desespero para se acobertar”.
“O prefeito insiste em intervir no Poder Legislativo de maneira canalha. O Secretário Josué Valadão, que prefiro chamar de Josué ‘Bandidão’, deveria abrir mão do seu cargo ao invés de usar todo seu tempo para tentar lambuzar com seu esgoto pessoal os trabalhos do parlamento. A única coisa que está fedendo mais que a Lagoa da Pampulha é o jogo sujo do Poder Executivo nessa história”, afirmou Gabriel à reportagem da Itatiaia.
A reportagem entrou em contato com o Legislativo municipal, que afirmou, em nota oficial, que o regimento interno da Casa “não traz proibição à constituição de CPI com objeto idêntico a outra já realizada anteriormente, seja na mesma legislatura ou não”.
“As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) representam importante manifestação da função fiscalizatória exercida pelo Poder Legislativo, encontrando amparo no art. 58, §3º da Constituição Federal e também no art. 82, §3º da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte”, diz o posicionamento.
Terminou em pizza
A CPI da Pampulha terminou nesta semana na Câmara de BH em pizza. Depois de seis meses de trabalhos, 50 horas de reuniões, 20 mil páginas de documentos, mais de 30 oitivas, além de audiências públicas e visitas técnicas, os vereadores não aprovaram nenhum relatório final. Segundo os próprios parlamentares, a CPI ‘terminou em pizza’ - expressão usada para apontar que a comissão não teve resultados práticos.
O texto final do relator da CPI, vereador Bráulio Lara (Novo) foi rejeitado por quatro votos a três na sessão de terça-feira (11). Horas depois, a vereador Flávia Borja (PP) apresentou um relatório alternativo.
No entanto, na manhã de quarta-feira (12), Flávia retirou seu relatório, aumentando o impasse na comissão. A decisão gerou indignação de vereadores e comemoração por parte de representantes de setores técnicos. Houve bate-boca e troca de xingamentos entre vereadores e representantes dos servidores.
Após xingar e questionar o caráter da vereadora Flávia Borja, Gabriel Azevedo pediu desculpas em plenário e disse que se exaltou em momento de tensão na Câmara.
