Moraes segue Toffoli e vota para Podemos herdar vaga de Deltan na Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente a Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) no julgamento que decide o destino da vaga de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados. O voto de Moraes, depositado no plenário virtual na manhã desta sexta-feira (9), acompanha o entendimento do relator do caso, Dias Toffoli.

Os outros ministros do Supremo têm até às 23h59 desta sexta-feira para emitir opinião a respeito do caso. Além de Hauly, a vaga de Deltan é pleiteada por Itamar Paim (PL-PR).

Na quarta-feira (7), uma decisão monocrática de Toffoli deu a vaga a Hauly. A presidente da Corte, Rosa Weber, então, convocou um julgamento virtual para que o STF decida se vai, ou não, referendar o parecer do relator.

A decisão monocrática de Toffoli contrariou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que apontou Paim como herdeiro do assento de Deltan. O julgamento do caso no STF começou à 0h.

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Entenda o caso

Deltan recebeu 344,9 mil votos no ano passado, mas em maio teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte avaliou que o ex-procurador da Lava Jato havia antecipado sua exoneração para escapar de punição e não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Assim como Toffoli, Moraes — que é presidente do TSE — entendeu que, apesar da punição a Deltan, uma retotalização dos votos é “desnecessária”. Assim, o assento ficaria com o Podemos.

“A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”, lê-se em trecho do voto.

O caso chegou ao STF após o Podemos recorrer da decisão favorável ao PL emitida pelo TRE paranaense.