Deltan sofre nova derrota na Justiça e pode ser condenado a pagar R$ 2,8 milhões

O ex-deputado federal e ex-Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, sofreu uma nova derrota na Justiça. Em sessão realizada nesta quarta-feira (7), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de Deltan contra um processo que cobra dele R$ 2,8 milhões pelo suposto pagamento indevido de diárias e passagens aéreas a procuradores da Lava Jato do MPF do Paraná.

A decisão é da Corte Especial do STJ. Cinco ministros - Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira - confirmaram o entendimento de Humberto Martins, que não é possível suspender o andamento do processo no TCU. Outros cinco ministros - Maria Thereza de Assis Moura, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Raul Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva - disseram que não é possível suspender os efeitos de uma liminar feito pela União, dando ganho de causa a Deltan.

Portanto, por 6 votos a 5, a ação no TCU pode prosseguir.

Em suas redes sociais, Deltan Dallagnol disse estar sofrendo perseguição política.

“A Justiça Federal já disse que o procedimento do TCU tem evidentes e manifestas ilegalidades, além de indícios de quebra de impessoalidade, ou seja, perseguição política mesmo”, afirmou em um vídeo.

Entenda o caso das diárias e passagens envolvendo Deltan

Em julho de 2020, um grupo de parlamentares e o Ministério Público levaram ao TCU uma denúncia para que seja investigado o pagamento de diárias e passagens a procuradores da Lava Jato. Entre eles, estava Deltan Dallagnol, que chefiava a operação.

Uma ação foi aberta pelo Tribunal de Contas, que apontou que R$ 2,8 milhões em diárias e passagens dos membros do MPF do Paraná deveriam ser devolvidos.

Deltan recorreu do procedimento, alegando irregularidades nas investigações já que ele foi apontado como responsável direto pela liberação de pagamento das diárias e passagens.

No vídeo, ele reforça o argumento:

“Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar. O valor das diárias e passagens para os procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar mais de R$ 15 bilhões. Eles estão me cobrando esses valores que foram considerados legais por toda a área técnica do Tribunal de Contas, pelo Ministério Público do Tribunal de Contas, pelo Ministério Público Federal, mas os ministros, a parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção”, disse na gravação.

Em julho de 2022, Deltan, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dentre outros membros do MPF foram condenados a ressarcir os cofres públicos.