O Governo de Minas assinou, nesta segunda-feira (7), o segundo acordo de leniência com uma construtora envolvida em irregularidades na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG), a sede do Executivo estadual localizada na região Norte de Belo Horizonte, e em obras para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A Coesa - novo nome da construtora OAS - assumiu ter praticado “atos lesivos” entre 2008 e 2010, na construção da CAMG e concordou em pagar uma “multa” de R$ 42,7 milhões. O acordo foi firmado entre órgãos do estado, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), e a construtora, com mediação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O pagamento será dividido em 19 parcelas anuais - corrigidas pela taxa Selic.
“A empresa cometeu atos lesivos, nos procurou, informou esses atos, trouxe evidências desse cometimento e evoluímos na negociação. Foram dois anos e meio de negociação para chegar nesse valor, que será dividido em 19 anos corrigidos via Selic”, explicou o corregedor-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
A partir da assinatura do acordo de leniência, a Coesa poderá firmar novos contratos com a administração pública, de acordo com Fontenelle.
“O interesse, para a empresa, é ter atenuado suas penalidades, principalmente a de ser impedida de contratar com o Poder Público”, esclarece Fontenelle. “Mas tem o nosso ganho, também, além do ressarcimento, que é a alavancagem investigativa. A gente consegue informações que não teria se a empresa não tivesse colaborado”, afirmou.
Acordo com a Andrade Gutierrez
O primeiro acordo de leniência firmado pelo Governo do Estado com uma construtora envolvida em irregularidades na construção da Cidade Administrativa ocorreu em agosto do ano passado com a
