A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retirou de pauta, nesta terça-feira (02), a análise das emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.733/25, atendendo a um pedido do deputado João Magalhães (MDB). A votação estava prevista para às 16h30.
Antes da retirada, o relator Rodrigo Lopes (União) havia distribuído seu parecer, que apresenta o substitutivo nº 4. O texto exclui quatro imóveis da lista de bens que poderiam ser transferidos à União ou vendidos: a sede da 16ª Coordenadoria Regional do DER/MG e o Aeroporto de Oliveira, o Aeroporto e Clube de Paraquedismo de Curvelo e o Aeroporto Regional de Guanhães. Três deles foram alvo de emendas do deputado Lucas Lasmar (Rede); o quarto foi retirado por decisão do próprio relator.
Lopes justificou que, ao avaliar o impacto social e econômico, concluiu pela manutenção desses imóveis no patrimônio estadual. Outras emendas também buscavam retirar bens considerados estratégicos, como o Colégio Estadual Central, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos e a fazenda da Fucam em Esmeraldas.
O PL 3.733/25, de autoria do governador Romeu Zema, integra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A proposta permite a federalização ou venda de imóveis para abater parte da dívida com a União. Caso a União não tenha interesse nos bens, eles poderão ser leiloados, com preço mínimo definido por laudo de avaliação.
A lista original enviada pelo governo incluía 343 imóveis, mas já passou por alterações que excluíram bens da Uemg, Unimontes, Ipsemg e Emater-MG.
