Vereadores mineiros querem consulta popular após venda da Copasa avançar na ALMG

Na contramão da decisão dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aprovaram em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de um referendo popular para a venda da Copasa, vereadores de municípios mineiros tentam implementar a exigência de consulta à população em determinadas cidades.

Nas Câmaras de Contagem, Belo Horizonte, Lagoa Santa, Montes Claros, Divinópolis, Araxá, Curvelo e Pedro Leopoldo, parlamentares já apresentaram Projetos de Lei (PL) que determinam a obrigatoriedade da consulta popular.

A primeira proposta foi apresentada na Câmara Municipal de BH (CMBH), no início de novembro, pelo vereador Bruno Pedralva (PT). De acordo com ele, os municípios são responsáveis pela gestão do saneamento básico, mas, no caso da capital mineira, a exploração do serviço foi concedida à Copasa em 2002.

Segundo o parlamentar, no entanto, o contrato — vigente até 2032 — estipula que, em caso de privatização da estatal, a concessão seria suspensa.

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Nesta terça-feira (2), os deputados estaduais avançaram com o PL, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza em definitivo a venda da companhia. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 50 votos favoráveis e 17 contrários.

A privatização da Copasa é uma das prioridades do governo Zema após a aprovação da PEC do referendo.

Com a aprovação, o texto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG antes da votação em plenário, em segundo turno.

O PL prevê que o estado de Minas Gerais, atualmente detentor de 50,03% das ações da Copasa, deixe de controlar a empresa, mantendo apenas uma ação preferencial com poder de veto.