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Câmara de BH aprova lei que altera cálculo de imposto na construção civil

Texto estabelece que somente poderão ser deduzidos valores de materiais específicos que sejam produzidos fora do local da obra; PBH estima que deixou de arrecadar R$ 14 milhões com as reduções

PF faz nova operação para investigar vazamento de informações e prende ex-servidor do STJ

Fachin arquiva inquérito das fake news, mas 104 procedimentos ainda serão analisados; entenda

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Últimas Notícias

Política

Fim da escala 6x1: STF discute regras de transição em audiência nesta terça (10)

Empresas questionam prazos para a redução da jornada e ampliação do descanso semanal, que começam a valer em dezembro
Política

Apesar da pressão da OAB e de entidades, governo mantém reforma tributária para janeiro

Advogados e tributaristas pedem adiamento para 2028, e deputada coleta assinaturas para uma PEC. Mas a Fazenda descarta recuar, e o Senado recebe nesta terça (10) o cálculo do TCU que fixa em 11,3% a alíquota do novo imposto federal
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Câmara retoma discussão sobre redução da maioridade penal e prevê votação em novembro

Comissão especial terá duas audiências públicas nesta semana; relator pretende apresentar parecer e votar proposta até o fim do mês
Política

A decisão de Fachin que arquivou o inquérito das fake news

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do inquérito das fake news atendendo a um pedido da PGR e encerrando a investigação de sete anos e meio
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AGU leva ao STF impasse sobre R$ 532,9 milhões para pagar penduricalhos de magistrados e do MP

Órgãos divergem nos valores calculados, e AGU acionou o STF para definir como pagar; Planejamento diz que cumprir decisões do Supremo não autoriza, por si só, a abertura de crédito extraordinário
Política

Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news

Com o arquivamento, ficam encerradas imediatamente as novas diligências no âmbito do Inquérito 4781. A medida, no entanto, não anula decisões anteriores, provas produzidas, acordos firmados ou ações penais já instauradas a partir das investigações
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Câmara começa a discutir nesta terça-feira (10) PEC da Maioridade Penal, que reduz idade de 18 para 16 anos

Comissão Especial faz duas audiências, nesta terça (10) e na quarta (11), para avaliar o impacto da redução de 18 para 16 anos na segurança e na Justiça; relator promete parecer até o fim de novembro
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Justiça de Brasília atende empresas de benefícios e suspende parte de novas regras de decreto que reformulou VR e VA

Liminar da 22ª Vara Federal Cível do DF barra, para associadas da ABBT, migração obrigatória a arranjo aberto, tetos de taxas e prazo de repasse de 15 dias; juiz vê possível extrapolação do poder regulamentar
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Prefeitura de SP rompe contrato de R$ 108 milhões para serviços de wi-fi com ONG ligada à produtora de ‘Dark Horse’

Gestão Ricardo Nunes alegou que o contrato foi rompido por falta de pagamento diante da ausência de resposta do ministro Flávio Dino
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STF faz audiência nesta terça para discutir prazo da PEC do fim da escala 6x1

Audiência de conciliação convocada por Flávio Dino, às 14h, reúne trabalhadores, empresários e Congresso; ação da CNC pede o adiamento do cronograma da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais
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Caso Master vai virar filme com trama inspirada em escândalo financeiro e político

As gravações, que contarão com a atriz Vanessa Bueno, estão previstas para começar em maio de 2027, em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Angra dos Reis (RJ)
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Regulamentação do fim da escala 6x1 é adiada pelo governo Lula

O texto aguarda a aprovação final do presidente Lula, que está em viagem pela Ásia e deve retornar ao Brasil no dia 16 de novembro
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Organizações pressionam novo governo e Congresso a combater supersalários

Sete organizações da sociedade civil divulgaram manifesto nesta segunda (9) pedindo que o novo governo e Congresso priorizem o combate aos supersalários no funcionalismo público
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Relator quer votar voto distrital misto até o fim de novembro na CCJ da Câmara; saiba o que mudaria

Com a mudança, os estados e municípios seriam divididos em distritos, os eleitores votariam duas vezes para escolher vereadores e deputados; diferentemente da proposta original, o relator defende o voto único
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Homem entra em apartamento de FHC e filma ex-presidente acamado; família registra Boletim de Ocorrência

Na gravação, identificada como sendo de autoria de Wesley Oliveira, o autor percorre o imóvel desde a entrada até os cômodos internos, exibe fotos da família do ex-presidente e mostra o ex-chefe do Executivo federal dormindo ao fundo
 

 

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