Câmara de BH aprova lei que altera cálculo de imposto na construção civil
Texto estabelece que somente poderão ser deduzidos valores de materiais específicos que sejam produzidos fora do local da obra; PBH estima que deixou de arrecadar R$ 14 milhões com as reduções
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nessa segunda-feira (9/11), um projeto que altera o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na construção civil. O texto estabelece que somente poderão ser deduzidos valores de materiais específicos que sejam produzidos fora do local da obra.
Também podem ser deduzidos itens que tenham sido produzidos pelo prestador e comercializados com incidência comprovada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, a lei que rege o imposto permitia a dedução de diversos itens usados na prestação do serviço para o cálculo do ISSQN.
A prefeitura de BH estima que deixou de arrecadar até R$ 14 milhões em 2025 com a redução do ISSQN causada pelas deduções. A mudança agora determina que a base do cálculo do imposto no setor é o valor total do serviço.
“Esse projeto é uma adequação à Lei Federal 8725, excluindo materiais que são fabricados na obra do rol da incidência do ISSQN. É apenas uma adequação”, defendeu o líder da prefeitura na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT).
O vereador Bráulio Lara (Novo), por sua vez, se manifestou contrário ao projeto alegando que ele pode causar um aumento de custos na Construção Civil e afirmando que não possui estudo de impacto na iniciativa privada.
“Não é uma adequação. É aumento de imposto em Belo Horizonte, vamos dar o nome certo. É aumento de imposto para itens dentro da cadeia produtiva da Construção Civil. Será que a prefeitura, de fato, ao estar mais um ano com déficit dentro do orçamento, buscando novas receitas, busca aumentar impostos em Belo Horizonte?”, indagou.
Aprovado em 2º turno na Câmara Municipal, o texto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Fim de isenções
Os vereadores ainda aprovaram um texto que revoga a isenção do ISSQN para os serviços contratados pela administração direta ou indireta do município. A lei determinava que devem ficar isentos do imposto os serviços desde que seja descontado do valor do serviço o valor do imposto que incidiria sobre a operação se não fosse a isenção.
Segundo a prefeitura, a proposta adequa a legislação à Lei Complementar 157/2016, que estabelece uma alíquota mínima de 2% para o ISSQN e proíbe benefícios fiscais que reduzem a carga tributária abaixo desse percentual. O texto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores e também segue para sanção.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.