Câmara retoma discussão sobre redução da maioridade penal e prevê votação em novembro

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana a discussão sobre a redução da maioridade penal. A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) realizará duas audiências públicas, na terça-feira (10) e na quarta-feira (11), com a participação de representantes do governo federal e do meio jurídico. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar o parecer e votar o texto ainda em novembro.

A primeira audiência está prevista para a tarde de terça-feira e terá a participação de Paulo Garrido Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e de Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude. A comissão também deve analisar requerimentos relacionados à tramitação da PEC.

A retomada dos trabalhos ocorre após um impasse entre Câmara e Senado sobre qual Casa deveria analisar primeiro a proposta. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiu de colocar o tema em votação após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre afirmou que aguardaria a conclusão da análise pelos deputados e disse ter recebido o compromisso de que a Câmara votaria a proposta ainda neste mês de novembro. Depois disso, o texto seguiria para apreciação dos senadores.

Governo e oposição divergem sobre alcance da proposta

O recuo de Alcolumbre ocorreu também após articulações do governo Lula, que buscava evitar uma votação acelerada e a aprovação de uma proposta mais abrangente.

Durante a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado, o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Integrantes da oposição, por outro lado, defendiam ampliar a mudança para todos os crimes e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas situações.

Na Câmara, Mendonça Filho afirmou que está aberto a negociar quais crimes seriam incluídos na alteração constitucional. Entre as possibilidades discutidas estão limitar a redução aos crimes hediondos ou estendê-la a outros delitos praticados com violência.

O relator também defende que adolescentes de 16 e 17 anos eventualmente condenados cumpram penas em estabelecimentos separados dos destinados a presos adultos.

A expectativa de Mendonça Filho é concluir a votação na comissão especial ainda em novembro e levar o texto ao plenário da Câmara no início de dezembro. Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado.