O vice-líder de Lula na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT), protocolou, nesta quinta-feira (28), na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma notícia de fato contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) pedindo abertura de inquérito criminal no Superior Tribunal Federal (STF) para apurar crimes relacionados à divulgação de fake news sobre o sistema financeiro.
O documento cita um vídeo publicado por Nikolas, no qual o parlamentar teria divulgado “informações falsas e incompletas sobre a fiscalização de operações via PIX, cartões e movimentações bancárias”, segundo o petista.
A publicação de Nikolas, que afirmava que poderia haver taxação do PIX devido a uma medida, agora revogada, da
O deputado federal do PL chegou a dizer que “o governo Lula vai monitorar seus gastos com cartão de crédito e PIX, que movimentem acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas”.
A acusação de Correia é que o vídeo – e o revés da medida anunciada pelo governo – desestimularam a fiscalização de empresas do ramo financeiro, favorecendo, indiretamente, o crime organizado.
Correia alega na notícia de fato que a divulgação de supostas informações falsas teria, inclusive, favorecido indiretamente organizações criminosas como o PCC,
A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Nikolas Ferreira e aguarda retorno. O espaço continua aberto.
Representação pede investigação por quatro crimes
A representação pede investigação sobre o financiamento, impulsionamento e distribuição do vídeo de Nikolas, com “eventual quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático”.
O documento pede que quatro crimes sejam apurados: divulgação de informações falsas sobre instituições financeiras, favorecimento indireto à lavagem de dinheiro, obstrução de investigações sobre organizações criminosas e possível associação para o tráfico de drogas.
O último crime seria configurado, segundo Correia, caso “seja comprovada a relação entre a difusão do vídeo e a movimentação de recursos ilícitos ligados ao PCC”.
“A maior operação da história contra o crime organizado, a Operação Carbono Oculto, mostrou a infiltração do PCC no sistema financeiro e reforça a necessidade de apurar com rigor a veiculação de desinformação com a possível participação de um parlamentar que tornou vulnerável os mecanismos de fiscalização do Estado”, afirma Rogério Correia.
Duda Salabert também aciona PGR
A deputada federal Duda Salabert também acionou a PGR, além de ter protocolado representação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pedindo investigação sobre o mesmo vídeo de Nikolas Ferreira e suposta ligação com o PCC. Para Duda, é preciso investigar “se houve interferência política ou de agentes privados no processo de produção de fake news e campanha nas redes sociais que culminou na revogação da norma”.
No ofício, ela cita a subsecretária da Receita, Andrea Costa Chaves, que afirmou que com a revogação, “as fintechs passaram a operar fora do alcance da Receita”, o que reduziu a capacidade de fiscalização sobre movimentações financeiras ilícitas. A deputada defende que a revogação da norma “pode ter atendido a interesses de agentes que buscavam manter ocultas as movimentações ilícitas e favorecer, direta ou indiretamente, a atuação de organizações criminosas”.
Receita Federal citou fake news em coletiva sobre operação
Nesta quinta-feira, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a circulação de fake news impediu que o governo ampliasse a fiscalização de fintechs, sem citar especificamente o vídeo viral de Nikolas Ferreira.
“A Receita Federal recebeu o maior ataque de sua história, de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento”, afirmou durante entrevista coletiva sobre a Operação Carbono Oculto.
Barreirinhas ainda ligou as notícias falsas divulgadas à época da instrução normativa às investigações agora deflagradas.
“Essas fake news foram tão fortes, que apesar de todo o esforço da Receita Federal, nós não conseguimos seguir essas mentiras, por conta da força de quem as impulsionava, o que já estava, inclusive, prejudicando o uso dos meios de pagamento instantâneo. Nós tivemos que dar um passo atrás e revogar essa instrução normativa. E as operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news”, completou.
