Autora do projeto
A emenda altera a Taxa do Transporte Público (TTP), que seria paga por empresas com mais de nove funcionário e que iria custear o transporte público gratuito.
Segundo a nova emenda, empresas que possuem funcionários que residem em outros municípios, não precisam incluir na taxa estes trabalhadores, mantendo o pagamento do vale-transporte como já estabelece a regra trabalhista. Porém, os funcionários que residem na capital continuam sendo contabilizados.
Votação marcada para sexta-feira (3)
Iza Lourença anunciou a mudança no texto nas redes sociais, onde afirmou que o texto já será votado em primeiro turno na próxima sexta-feira (3), e criticou o posicionamento da prefeitura de BH em afirmar que não tem condições de custear o projeto de lei, e que a proposta poderia fazer que empresas saíssem da capital.
“Eu me reuni com vários empresários, os lojistas do centro da cidade, donos de supermercado, e nós estamos elaborando um substitutivo para apresentar em acordo. Então, o prefeito não responde qual é a empresa que vai sair de Belo Horizonte. Isso não existe. Não acredite em mentiras. Quando o prefeito fala que prefeitura não tem dinheiro para bancar a tarifa zero, nosso projeto prevê que a prefeitura economize recurso porque hoje já dá quase R$ 1 bilhão para as empresas de ônibus e essa mamata precisa acabar agora”, afirmou a vereadora.
Projeto é criticado pela PBH
A proposta, protocolada em fevereiro deste ano, tem a assinatura de 22 dos 41 parlamentares, incluindo a autora.
Na prática, a lei substituiria o pagamento de vale-transporte pelas empresas sediadas na capital mineira para estabelecer o pagamento de um valor fixo por funcionário de instituições com mais de nove trabalhadores. Além da contribuição privada, o FSTC seria abastecido com um subsídio do Executivo, como já ocorre desde 2022.
Em diversas entrevistas,
“Eu confesso para vocês que essa discussão tinha que ser feita em cima de números. Eu acho uma maldade muito grande você começar a discutir uma coisa que você sabe que não é viável. Porque, para todos que nós perguntamos se é viável, quem vai pagar a conta? Já combinou com os donos das empresas de ônibus? Já combinou com eles? Eles vão fazer isso de boa vontade? Eles vão pagar os motoristas, eles vão ceder o óleo diesel? Como é que vai ser isso? Eu acho que essa é a grande maldade da coisa: dar a impressão para as pessoas que você vai fazer isso a qualquer momento e que depende só de um start. O que está na conta hoje é uma utopia e uma maldade contra as pessoas que precisam pegar o transporte coletivo todos os dias”, afirmou o prefeito.
