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Votaram pela mudança os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento substitui formalmente a tese na jurisprudência do Supremo, revertendo o posicionamento que favorecia os aposentados, e deve liberar os processos suspensos sobre o tema por ordem de Moraes.
A “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os
Agora, a Corte julga o recurso da ação original para adequar a tese ao novo entendimento, com previsão de conclusão em 25 de novembro. Ainda precisam votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. Os ministros André Mendonça e a ministra Rosa Weber (aposentada) votaram para
Em seu voto, Moraes afirmou que a tese estava “superada” e defendeu a revogação da suspensão dos processos, adequando o entendimento à decisão mais recente sobre a devolução de benefícios. Em abril, o STF já determinou que aposentados que receberam valores a mais até 5 de abril de 2024 não precisam devolver os benefícios ao INSS, e que custas e honorários judiciais dessas ações também não serão cobrados.
Estima-se que cerca de 140 mil ações ainda tramitam no Judiciário sobre o tema. O caso é de grande relevância para a União, que calculou um impacto potencial de até R$ 480 bilhões nas contas públicas caso a revisão fosse determinada de forma ampla. O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciado em 14 de novembro, e vai até 25 de novembro, quando a Corte deve finalizar a análise da questão.
* Informações com Estadão
