A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que substitua o início da pena em regime fechado por prisão domiciliar humanitária.
Os advogados alegam que Bolsonaro apresenta um “quadro clínico grave” e sofre de múltiplos problemas de saúde.
“Trata-se, portanto, de quadro clínico de alta complexidade, caracterizado por risco cardiovascular, pulmonar e infeccioso elevado, agravado pela natureza crônica e progressiva das patologias”, argumenta a defesa.
Os advogados afirmam ainda que a remoção do ex-presidente para uma unidade prisional representaria risco à sua vida.
“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo Peticionário [Bolsonaro] terá graves consequências e representa risco à sua vida”, afirma a defesa.
Bolsonaro foi condenado em setembro a mais de 27 anos de prisão pelo processo da tentativa de golpe de Estado. A sentença prevê que o início do cumprimento da pena ocorra em regime fechado.
O caso, porém, ainda não transitou em julgado - não foi finalizado - e está na fase final de recursos, que deve ser concluída nos próximos dias.
Diante da possibilidade de decretação da prisão após o fim da fase recursal, a defesa decidiu se antecipar e pedir que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar.
Os advogados afirmam que reportagens na imprensa apontam a discussão sobre eventual custódia do ex-presidente em unidade prisional, razão pela qual optaram por protocolar o pedido preventivamente.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto no âmbito de outro processo por descumprimento de determinações judiciais. Essa outra ação, investiga a tentativa de coação no caso da trama golpista.
