Em sua última semana como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para reajustar os salários de servidores do Poder Judiciário da União. O texto prevê aumentos de 8% nos próximos três anos.
Na justificativa do texto, Barroso argumenta que os aumentos estão alinhados “à autonomia administrativa e financeira do Judiciário, prevista no art. 99 da Constituição Federal”. O reajuste não se aplica aos ministros da Corte, que já recebem o teto do funcionalismo público, calculado em R$ 46,3 mil.
De acordo com o PL 4.750/2025, os servidores do Judiciário deverão receber reajustes de 8% nos meses de julho de 2026, 2027 e 2028. Segundo a proposta, o impacto da medida já está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. O texto deve ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e então enviado à Presidência da República para sanção.
O salário mais alto a ser reajustado caso a lei seja aprovada é o do cargo comissionado listado como ‘CJ-4’. Nesse caso, os vencimentos após o aumento chegariam aos seguintes valores:
- R$ 18.812,93 a partir de julho de 2026
- R$ 20.317,96 a partir de julho de 2027
- R$ 21.943,40 a partir de julho de 2028
Além de Barroso, o PL 4.750/2025 é assinado pelos seguintes presidentes de cortes da União: Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM); e Waldir Leôncio Júnior, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
