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Relator do texto na comissão, o deputado Zé Guilherme (PP) manteve o parecer aprovado anteriormente na Comissão de Administração Pública (APU). Segundo ele, a decisão buscou garantir celeridade à tramitação, mas há possibilidade de ajustes no segundo turno.
“Nós não mudamos, como é primeiro turno ainda, para o segundo turno a possibilidade de um consenso, de acatar algumas emendas inclusive, mas para a celeridade foi aprovado em primeiro turno”, afirmou o parlamentar.
Na FFO, foram rejeitadas novamente as emendas apresentadas sobre a situação dos servidores efetivos da estatal. Apesar das divergências, Zé Guilherme avalia que a discussão no plenário deve ocorrer de forma tranquila.
“Esse projeto não está tendo muita polêmica, não. Mas pode ser que tenha alguma coisa, algum deputado que ache que pode apresentar alguma emenda lá em plenário. É o direito do deputado, mas eu acho que a casa está bem organizada e está aberta ao diálogo para a gente tramitar com celeridade”, disse.
A MGI
A MGI, que reúne participações acionárias do Estado em empresas como Cemig, Copasa, Codemge e Gerdau, foi incluída no pacote de projetos para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A companhia substituiu a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) após o governo relatar falta de interesse da União em absorver a Rede Minas e a Rádio Inconfidência.
Segundo Zé Guilherme, a inclusão da MGI é estratégica porque a estatal detém cerca de 6% das ações da Cemig, além de participações menores em outras empresas.
“É um valor considerável. Tem algumas participações pequenas no BNDES, Copasa, então, é por isso que ela tem um valor agregado. Como Minas Gerais precisa atingir 20% do valor dessa dívida que se apresenta, é necessário que ela apresente ativos que tenham valor para o governo federal, se não não é atrativo”, destacou.
O Propag prevê o parcelamento da dívida dos estados em até 30 anos e a redução de juros — hoje fixados em IPCA + 4% ao ano — em até dois pontos percentuais. Minas Gerais deve aproximadamente R$ 170 bilhões à União e busca reduzir esse passivo com a federalização e privatização de ativos estatais.
