O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta segunda-feira (29), progressão de pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira do regime semiaberto para o aberto. No último dia 23, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à progressão de regime do ex-parlamentar.
Na decisão, o ministro determinou algumas medidas restritivas, como proibição do uso de redes sociais e uso de tornozeleira eletrônica, além de ter o passaporte cancelado e necessidade de apresentação à Justiça todas as segundas-feiras.
“Até o dia 16/9/2025, data da emissão do atestado de pena mais recente, DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA cumpriu 4 (quatro) anos, 1 (um) mês e 26 (vinte e seis dias)”, justifica o ministro. “OFICIE-SE à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providências cabíveis”, determina o ministro.
O pedido para progressão de pena foi feito pela defesa de Daniel Silveira e encaminhado ao STF em 16 de setembro. Os advogados sustentaram que a situação atual do ex-parlamentar se enquadra como “excesso de execução no cumprimento de pena em regime mais severo”.
Silveira está preso no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, e já usa tornozeleira eletrônica. O ex-parlamentar, que passou por uma cirurgia no joelho, também passa por tratamento pós-operatório fora da cadeia.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.
