O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (29) que o compromisso da Corte será com a Constituição e defendeu a separação e o equilíbrio entre os Poderes.
“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política”, declarou durante seu discurso de posse.
Fachin também enviou um recado ao Executivo e ao Legislativo, ressaltando que a separação dos Poderes não significa autonomia absoluta para agir de acordo com interesses próprios.
O ministro ainda afirmou que o STF manterá diálogo institucional como os outros poderes, mas com firmeza na defesa da democracia.
“A separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum. O genuíno Estado de Direito conduz à democracia. O governo de leis, e não o governo da violência, é o imperativo democrático capaz de zurzir o autoritarismo”, destacou.
Durante o discurso, Fachin alertou para os desafios impostos pela desinformação e pela manipulação de informações, defendendo que a evolução digital esteja a serviço da cidadania.
“Vivemos tempos de novos desafios para a institucionalidade. Manipulação da informação e desinformação testam nossas instituições. A revolução digital não é um fim em si mesmo; ela deve estar a serviço da cidadania”, afirmou.
Por fim, o ministro reforçou que o STF não hesitará em agir contra medidas que violem a Constituição.
“Em momento algum titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e de confiança entre os Poderes”, concluiu.
Posse de Fachin e Moraes
A cerimônia de posse marcou a ascensão de Edson Fachin à presidência do STF e de Alexandre de Moraes à vice-presidência para o biênio 2025-2027.
O evento seguiu o rito tradicional, com discursos, leitura e assinatura dos termos de posse e troca de assentos na mesa principal do plenário.
Entre as autoridades presentes estavam o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Quem é Fachin?
Nascido em Rondinha (RS), em 8 de fevereiro de 1958, Luiz Edson Fachin é formado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil.
É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.
Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná.
Fachin foi nomeado para o STF em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff (PT), na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
