O prefeito de Niterói,
Apesar da sanção, o prefeito vetou um dos artigos, que previa multa de 100% para quem descumprisse a determinação. Ele alega que o artigo vetado viola “o princípio da proporcionalidade, razoabilidade e do devido processo legal, de atenção obrigatória à Administração Pública”.
O trecho também atribuía funções à Polícia Militar, o que foge das competências municipais, já que a
Um dia antes, integrantes do PSOL mobilizaram as redes sociais para pressionar o prefeito a rejeitar a proposta. O partido alega que a medida pode resultar na repressão à cultura popular das periferias e que se trata de uma “estratégia conhecida”, já aplicada a outros ritmos e manifestações populares.
Textos semelhantes a este, aprovados em câmaras municipais e sancionados por prefeitos, tramitam em legislativos de outras cidades do Brasil.
Em Belo Horizonte, a proposta de autoria do
O nome pelo qual a lei ficou popularmente conhecida,
