A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado a até 43 anos de prisão.
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A denúncia afirma que Bolsonaro atuou de forma “consciente, voluntária e decisiva” para que a tentativa de golpe fosse colocada em prática. Ele é acusado de ter usado o prestígio do cargo e a estrutura do governo para minar a confiança nas eleições e criar um ambiente favorável à ruptura democrática.
O que diz a PGR sobre o papel de Bolsonaro
De acordo com a PGR, Bolsonaro:
- “Inspirou e liderou a articulação golpista com o objetivo de se manter ilegalmente no poder”;
- Incentivou a ideia de que o sistema eleitoral era fraudulento, numa “campanha permanente de desinformação”;
- Participou da elaboração e difusão de minutas golpistas, que previam a prisão de ministros do STF e a anulação do resultado das eleições;
- Silenciou ou incentivou os acampamentos em frente aos quartéis, mesmo após alertas de risco à segurança institucional;
- Tolerou - e em alguns momentos se beneficiou - de ações da Polícia Rodoviária Federal, que no dia do segundo turno atuou de maneira suspeita, principalmente no Nordeste;
- Usou órgãos do governo, como a ABIN e o GSI, para alimentar falsas suspeitas de fraudes eleitorais e justificar possíveis medidas de força.
A PGR escreve que Bolsonaro era o “representante máximo da autoridade política” do grupo golpista e que sua atuação foi “indispensável para dar força, alcance e legitimidade aparente à trama criminosa”.
Um trecho do documento afirma:
Quais são os crimes e as penas
A PGR quer que Bolsonaro e os demais acusados sejam condenados pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos
- Abolir o Estado Democrático de Direito com violência – de 4 a 8 anos
- Tentar um golpe de Estado – de 4 a 12 anos
- Danos ao patrimônio da União – até 3 anos (com possibilidade de aumento)
- Danos a bens históricos – até 3 anos
Como Bolsonaro é acusado de ter papel central na articulação e de não ter recuado mesmo diante de alertas de ilegalidade, a PGR pede que ele receba a pena máxima em cada crime, totalizando 43 anos de prisão.
Além disso, a Procuradoria quer que ele perca cargos públicos, fique inelegível e seja condenado a pagar indenizações por danos morais coletivos, junto com os demais réus.
O que acontece agora
Com o envio das alegações finais, o processo entra na fase das manifestações das defesas. O primeiro a falar será Mauro Cid, delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Depois, os demais réus poderão apresentar suas versões.
Mesmo durante o recesso do STF (até o fim de julho), os prazos seguem correndo, já que um dos acusados, o general Walter Braga Netto, está preso preventivamente.
Depois disso, o caso será julgado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Se houver condenação, as penas poderão ser fixadas na própria sessão. Após isso, os réus ainda poderão recorrer.
