A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (14) favoravelmente à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe contra as instituições democráticas brasileiras.
O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e representa a fase final do processo contra o núcleo considerado “crucial” da trama golpista. Com a entrega das alegações finais, encerra-se a etapa de instrução da ação penal, e caberá agora a Moraes levar o caso a julgamento no plenário do STF.
Segundo a PGR, existem provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro e os demais acusados pelo planejamento e incitação de um golpe de Estado. Como base, são citados os ataques de 8 de janeiro de 2023 e a série de ações e discursos que visavam desacreditar o sistema eleitoral e as instituições democráticas do país.
Ainda de acordo com a Procuradoria, Bolsonaro não apenas tinha conhecimento da chamada “minuta do golpe”, mas também deu aval ao documento que previa medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Esse texto fazia parte de um plano para instaurar um regime de exceção no Brasil.
Além disso, a PGR sustenta que o ex-presidente tinha conhecimento do chamado “Punhal Verde e Amarelo”, um plano que previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Essa é a primeira vez que a Procuradoria se manifesta formalmente a favor da condenação criminal de Bolsonaro nesse processo.
Contexto do caso
Bolsonaro foi denunciado pela PGR em fevereiro deste ano. A acusação, apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, inclui outras 33 pessoas, todas apontadas como integrantes da articulação golpista.
Os crimes imputados envolvem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa, danos qualificados e depredação de patrimônio público tombado. Esses atos visam impedir a posse e o exercício legítimo do governo eleito por meio de ataques coordenados às instituições democráticas.
Posição da defesa
A defesa do ex-presidente afirma que Bolsonaro sempre repudiou os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O advogado Celso Vilardi, representante jurídico de Bolsonaro, criticou o acesso limitado ao conjunto completo de provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo ele, a defesa teve acesso apenas aos áudios e documentos selecionados pela acusação, sem acesso ao material bruto, o que comprometeria o direito à ampla defesa.
Prazos e próximos passos
Com as alegações finais da PGR, o processo entra na fase decisiva. A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, terá os primeiros 15 dias para apresentar sua manifestação. Depois, os demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias para suas alegações.
Os prazos continuam correndo mesmo durante o recesso do STF, que vai até 31 de julho.
Após o término dessas etapas, a Primeira Turma do STF, atualmente presidida pelo ministro Cristiano Zanin, marcará a data do julgamento. Os cinco ministros da Turma decidirão sobre a condenação ou absolvição de Bolsonaro e demais réus.
Se houver condenação, a aplicação da pena, incluindo eventual prisão, dependerá da duração da sentença e da análise dos recursos apresentados pelas defesas, como embargos.
De acordo com as normas vigentes, penas iguais ou superiores a oito anos podem resultar em prisão em regime fechado, mas somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Em caso de absolvição, os réus são completamente inocentados e retomam suas vidas sem qualquer penalidade.
Outros denunciados
Além de Bolsonaro, o núcleo principal da denúncia inclui ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça); o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
