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PEC sobre referendo para privatizações de estatais será debatida na próxima semana, diz Tadeu

Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) afirmou que discussão da proposta é fundamental para analisar projetos de federalização da Cemig e da Copasa

ALMG vai dar início à análise da PEC sobre referendo para privatização de estatais

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), informou nesta terça-feira (10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que revoga a exigência de referendo popular para privatização e reestruturação de estatais prestadoras de serviços essenciais no Estado, começará a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.

O texto foi encaminhado pelo governador Romeu Zema à Casa no ano passado e tem sido discutido em audiências públicas desde então. Para Tadeu, o debate sobre o tema é fundamental para avançar com os projetos de federalização de estatais, como a CEMIG e a COPASA, no âmbito do Propag.

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“Se porventura a Assembleia deliberar de que vai permanecer o referendo, não tem necessidade de a gente discutir, por exemplo, CEMIG e COPASA nesse momento. Se porventura a Assembleia entender que é importante avançar nessa discussão, aí sim a gente tem, de uma certa forma, possibilidade de discutir também o futuro da CEMIG e da COPASA”, disse.

O anúncio de Tadeu acontece após o Plenário da ALMG aprovar, em primeiro turno, dois projetos que integram o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): o Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/25, sobre compensação previdenciária entre União e Estado, e o Projeto de Lei (PL) 3.732/25, que permite o abatimento parcial da dívida pública.

Tadeu afirmou ainda que estará em Brasília nesta quarta-feira (11), ao lado de Zema, com o objetivo de articular a derrubada de vetos relacionados ao Propag.

“Queremos sensibilizar os deputados federais para avançar nessa derrubada dos vetos, especialmente o que fala sobre as dívidas privadas do Estado que têm garantia da União. Seriam quase R$ 3 bilhões a menos de juros por ano para Minas”, disse.

Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.