A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 2,49% para os servidores da administração direta e indireta. O texto também fixa o valor do vale-refeição em R$ 60 por dia para quem trabalha 8 horas diárias. O reajuste será retroativo a 1º de maio, data-base dos servidores municipais.
Segundo a PBH, o índice corresponde à inflação acumulada entre janeiro e abril deste ano. A inflação de 2024 não foi considerada porque o reajuste dado no ano passado foi superior ao índice, o que garantiu ganho real aos trabalhadores.
O aumento será estendido também ao adicional de insalubridade e aos benefícios previdenciários de aposentados, pensionistas, servidores e empregados públicos. O novo valor do vale-refeição começará a valer no mês seguinte à publicação da nova lei.
A Prefeitura informou ainda que enviará outro projeto nos próximos dias, prevendo um auxílio alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas. O valor do benefício pode variar entre R$ 16,67 e R$ 25 por dia, conforme a carga horária.
Educação segue em negociação
Os servidores da Educação não foram incluídos no projeto atual, pois ainda negociam com a Prefeitura. A categoria está em greve e mantém conversas com o Executivo por meio do SindRede, sindicato que representa os trabalhadores.
A PBH afirma ter proposto o mesmo reajuste de 2,49% e a quitação, até o fim do ano, de férias-prêmio já processadas, com impacto estimado de até R$ 30 milhões. Também está prevista a recomposição das perdas inflacionárias de 2017 a 2022, a ser feita nos próximos dois anos.
Quanto ao auxílio alimentação, professores com um turno receberiam R$ 18,75 por dia, e os que atuam com dois BMs ativos ou em regime de dobra teriam direito a R$ 60 por dia, chegando a até R$ 1.320 por mês.
Outras propostas incluem a nomeação de 376 professores para os anos iniciais, reestruturação da carreira da educação infantil, criação de um novo nível de promoção por escolaridade com acréscimo de 5% no vencimento básico, além de reajustes específicos: 30% para bibliotecários plenos e 7,6% para assistentes administrativos educacionais.
