“A entidade reconhece a importância das discussões sobre o transporte público e valoriza a mobilização da sociedade para colocar em evidência a pauta da mobilidade urbana, fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade. No entanto, entende que o projeto de lei apresentado requer uma análise mais aprofundada, o atual formato vincula o custeio do sistema de transporte ao número de empregados, propondo uma substituição ao sistema de vale-transporte, mas de forma que irá onerar o contratante”, diz a CDL/BH.
O presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, afirma que é necessário “avaliar com cuidado” os dados apresentados. “É necessário realizar os cálculos de viabilidade e considerar todos os impactos jurídicos e econômicos”, defende.
“Aumentar a carga tributária das empresas pode desestimular negócios a se instalarem na cidade, afetando a atração de investimentos, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local. Antes de decidir quem paga a conta, é preciso discutir como melhorar o sistema: mais integração com a Região Metropolitana, menos atrasos, mais segurança, modernização da frota e transparência na gestão. Só assim teremos soluções equilibradas, sustentáveis e que realmente atendam à população”, pondera Souza e Silva.
O presidente ainda declarou que o projeto de lei “não enfrenta todos os desafios” e que, por isso, pode ser “Insuficiente” para promover melhorias estruturais no transporte público de Belo Horizonte. “Existem pareceres técnicos da Câmara Municipal, da Procuradoria-Geral do Município e decisões judiciais que apontam possíveis inconstitucionalidades nessa proposta no formato atual”, afirma.
Na quarta-feira (1º), a
