Os líderes do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediram nesta quinta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decrete a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no
Segundo os petistas, ao
“Tais condutas caracterizam verdadeiro ato de traição à Pátria, ao instrumentalizar poder estrangeiro para retaliar decisões soberanas do Judiciário brasileiro, gerar impacto econômico negativo à produção nacional e ameaçar membros do STF e da PGR”, argumentam.
Na queixa-crime, Lindbergh e Randolfe pedem também a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Figueiredo como autores dos possíveis crimes contra a soberania; abolição do Estado Democrático de Direito e entendimento com país estrangeiro para gerar conflito ou divergência com o Brasil, previsto no Código Penal Militar, mas aplicável a civis.
Outro pedido é que caso Moraes negue a prisão preventiva de Eduardo, sejam impostas medidas cautelares ao deputado, como:
- Proibição de ausentar-se do país sem autorização judicial;
- Suspensão do uso de passaporte diplomático;
- Adoção de medidas cautelares patrimoniais, a fim de evitar o ocultamento ou dissipação de valores;
- Vedação à realização de qualquer vínculo, contato institucional, cooperação política ou articulação estratégica com indivíduos, organizações ou autoridades estrangeiras, sempre que a ação puder colocar em risco a soberania do Brasil ou influenciar, de modo direto ou indireto, o andamento regular de investigações ou ações judiciais no STF.
