O dia 30 de julho, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky, é alvo de disputa entre vereadores conservadores e de esquerda na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Dois projetos de lei foram protocolados nesta semana tentando reivindicar a data – um deles, do vereador Irlan Melo (Republicanos), quer instituir o Dia da Lei Magnitsky na capital, enquanto outro, do vereador Pedro Patrus (PT), quer criar o Dia Municipal da Soberania do Brasil.
Irlan Melo justifica a proposta dizendo que a lei americana foi um “marco” para garantir a liberdade de expressão, que é “inegociável em uma democracia”.
“Não se pode tolerar a violação da liberdade de expressão, consagrada na nossa Carta Magna, a nenhum pretexto, sendo que a Lei Magnitsky corrobora a necessidade de vigilância e combate às arbitrariedades e aos abusos cometidos em desfavor de manifestações, pensamentos e posturas diversificados, típicos de sociedades democráticas”, argumenta o parlamentar.
Patrus, por sua vez, defende, sem citar Moraes, que a data seria importante “neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa”.
“Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busquem subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania”, destaca.
Datas já foram alvo de embate
Com placar apertado, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram um projeto de lei que surgiu após climão entre os parlamentares. Há um mês, parlamentares aprovaram projeto de lei do vereador Uner Augusto (PL) que veda a criação de mais de uma data comemorativa no mesmo dia no calendário oficial de Belo Horizonte.
O projeto de lei foi criado após os vereadores promoverem uma disputa pelo dia 7 de julho. Tudo começou em abril, quando o vereador Uner Augusto conseguiu aprovar projeto de autoria dele, que marcava o 7 de julho como Dia Municipal dos Métodos Naturais, que celebra as maneiras naturais de regulação da fertilidade, como os métodos Billings e Creighton, que condiciona ao período fértil e o ciclo menstrual como sinalizador contraceptivo.
Em resposta ao projeto, parlamentares da bancada de esquerda protocolaram três projetos para tornar o dia 7 de julho o Dia Municipal da Pílula Anticoncepcional, Dia Municipal de Promoção da Educação Sexual, e o Dia Municipal do DIU (Dispositivo Intrauterino).
Sanção contra Moraes
O governo dos Estados Unidos anunciou, no dia 30 de julho, a aplicação de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A medida foi confirmada à época pelo Departamento do Tesouro, que acusa Moraes de autorizar detenções arbitrárias, censurar opositores e suprimir a liberdade de expressão — incluindo contra cidadãos e empresas americanas.
Entre as punições estão o bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano, além do cancelamento do visto e a proibição de entrada nos EUA. Segundo o Tesouro, todas as propriedades e interesses financeiros ligados ao ministro que estejam nos EUA ou sob controle de cidadãos americanos devem ser bloqueados e reportados à autoridade local.
Em nota oficial, o governo americano afirmou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, e que suas ações configuram “graves abusos de direitos humanos”. A sanção também se estende a empresas nas quais ele tenha participação igual ou superior a 50%.
O comunicado segue a linha adotada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que justificou a atuação de Moraes contra o aliado pessoal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para justificar o tarifaço de 50% sobre os produtos exportados pelo Brasil.
A nota ainda destaca que o ministro teria imposto detenções preventivas e mandados de prisão contra jornalistas, políticos e usuários de redes sociais, inclusive com residência nos Estados Unidos. Moraes também teria ordenado o bloqueio de centenas de contas em plataformas digitais — muitas delas de críticos do governo brasileiro.
As acusações incluem ainda congelamento de bens, apreensão de passaportes e operações da Polícia Federal para reprimir adversários. O Departamento do Tesouro diz que Moraes será responsabilizado por “minar os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão”.
