Instituições de Justiça criam Comitê em Minas para ampliar direitos de comunidades tradicionais

Instituições de Justiça de Minas Gerais e do governo federal inauguraram, nesta sexta-feira (22), o Comitê Interinstitucional Juspovos, iniciativa inédita no país, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

O projeto tem como objetivo mapear e estudar comunidades tradicionais e povos originários que vivem em território mineiro, estimulando o Poder Público a propor ações para ampliar o acesso à Justiça.

Para a Itatiaia, a cacica Angohó, da etnia Pataxó Hãhãhãe e presidenta do Conselho de Caciques da Região Metropolitana de Belo Horizonte, relembrou a tragédia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano de 2019. O maior desastre ambiental do país, que provocou a morte de 272 pessoas, também despejou 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no rio Paraopeba, importante fonte de subsistência da comunidade local.

O comitê será composto por representantes do TRF6, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Segundo o presidente do TRF6, Vallisney Oliveira, o grupo deverá se reunir pelo menos uma vez a cada semestre para discutir ações voltadas à proteção dos direitos desses povos. “Teremos grupos temáticos de execução, voltados aos quilombolas, povos indígenas e outros. A partir disso, tentaremos, nesses grupos, fazer visitas aos locais escolhidos para ouvir e realizar uma escuta ativa. Se detectarmos problemas extrajudiciais ou judiciais, acionaremos os tribunais responsáveis, seja o TRT, o MPT, ou outro, dependendo do que surgir”, explicou à reportagem.

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De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2022, Minas Gerais é o terceiro estado com a menor proporção de indígenas no Brasil.

Ainda segundo o Censo 2022, o estado possui a terceira maior comunidade quilombola do país, com 135.310 pessoas, número que representa 10,1% do total de quilombolas do Brasil.

A organização interna do comitê prevê uma presidência, um plenário deliberativo e a criação de grupos temáticos, conforme explicado pelo desembargador e presidente do TRF6.

Entre os povos tradicionais contemplados pelo comitê estão comunidades indígenas, quilombolas, ciganos, apanhadores de sempre-vivas e outros definidos pela legislação federal ou por tradição e identidade próprias.