A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo federal apontou quatro pontos de preocupação no
Segundo ela, representantes da Casa Civil e do Ministério da Justiça se reuniram para discutir o texto, e o MJ vai divulgar uma nota técnica com os questionamentos.
Entre os pontos contestados está a mudança do tipo penal de “organização criminosa” para “domínio social estruturante”, alteração considerada de difícil compreensão e que poderia causar a coexistência de duas legislações sobre o mesmo tema.
Outro item criticado é a retirada do perdimento extraordinário de bens, que, segundo Gleisi, impediria a asfixia financeira das facções criminosas, já que o confisco de recursos só ocorreria após o trânsito em julgado.
O governo também está preocupado com
“Nós não temos uma estratégia, nós vamos respeitar a decisão do presidente Hugo Mota. O que nós temos é estar preparados, e estamos preparados, para fazer esse debate em plenário e mostrar aquilo que é estruturante do projeto que nós enviamos, que dá eficácia e eficiência a ele”, afirmou.
