A Polícia Federal emitiu, na noite desta segunda-feira (10), uma nota pública que expressa “preocupação” com as alterações produzidas pelo relatório do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado federal, Guilherme Derrite (PP), no Projeto de Lei Antifacção. A corporação cita, em específico, um trecho que determina que operações realizadas pela PF dependeriam de solicitação de governos estaduais, o que, segundo o texto, “constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
A Polícia Federal adverte que, apesar de a proposta encaminhada pelo governo federal ter como objetivo “endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas”, o texto em discussão no Parlamento “ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”.
“Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, pontua a nota.
O texto ainda critica supostas “supressões” de competências da Polícia Federal, que comprometeriam o alcance e os resultados de investigações, representando “um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”.
“É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados. A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira”, completa a PF.
