Após a aprovação da PEC que extinguiu a necessidade de um referendo popular para decidir sobre a venda da Copasa, deputados da oposição prometem abrir uma nova frente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Isso porque o foco da Casa se volta agora para o projeto de lei que autoriza o governo estadual a privatizar a Companhia de Saneamento.
A Itatiaia procurou parlamentares da base e da oposição do governador Romeu Zema (Novo) sobre as perspectivas para a tramitação da proposta. Enquanto representantes do bloco governista não se manifestaram, o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que o grupo pretende manter — e até intensificar — a mobilização contrária à privatização da Copasa.
“O projeto de lei da privatização da Copasa, que deve tramitar na Assembleia após, infelizmente, a aprovação da PEC, encontrará na Assembleia Legislativa a mesma - se não maior ainda - disposição de luta que nosso bloco de oposição demonstrou na tramitação da PEC do referendo. Estamos falando da defesa de um bem essencial, que é a água, e não permitiremos que o governador Zema sobreponha o lucro às necessidades do nosso povo”, disse.
Ulysses reforçou que, embora a empresa tenha falhas, a solução não está na venda.
“A Copasa tem seus problemas, a gente vê isso quem visita os municípios e acompanha sabe desses problemas e questionamentos, mas o caminho não é vender. Experiências pelo Brasil e pelo mundo mostram que privatizar não melhora o serviço e só aumenta a conta no bolso do cidadão. No Rio de Janeiro, por exemplo, o aumento neste mês será de 15%", seguiu.
O parlamentar acusou o governo Zema de “sucatear para privatizar”, alegando que a empresa vem sendo enfraquecida de forma proposital. “Enganando a população, distribuindo dividendos da empresa e deixando de investir nos compromissos e contratos que têm com os municípios, num benefício direto que poderia estar melhorando o serviço diretamente ao cidadão”, seguiu.
Deputado diz que consultoria será contratada
Na mesma linha, o deputado Professor Cleiton (PV) também criticou o avanço do processo de desestatização e destacou que o governo já teria iniciado etapas preparatórias antes mesmo da votação do projeto.
“Recebemos, na Assembleia, a notícia de que o Governo do Estado comunicou à Copasa que a mesma deve contratar uma consultoria externa para preparar a privatização. Duas frentes importantes que essa consultoria deve agir, na avaliação do valor da companhia e também no comunicado aos prefeitos onde a Copasa tem um contrato com as prefeituras”, afirmou.
Ele lembrou que o projeto ainda passará por três comissões temáticas antes de ser levado ao plenário:
PEC e Projeto de Lei
“É bom lembrar que existe o projeto de lei que autoriza o processo de privatização, que precisa passar ainda por três comissões temáticas e, consequentemente, ser votado em dois turnos na Assembleia Legislativa de Minas. Nós teremos ainda muitas discussões, muita resistência. Nós da oposição vamos tentar convencer os deputados de que será muito ruim esse processo de privatização, mas o Governo conta que esse processo em curso já são favas contadas. Veremos.”
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou a exigência de referendo popular para a venda da Copasa, um dos focos da Assembleia Legislativa agora é analisar o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o governo de Minas a privatizar a companhia de saneamento.
A tramitação do projeto deve começar ainda nesta semana e a votação pode ocorrer ainda neste ano, dependendo das discussões nas comissões.
A PEC 24, proposta pelo governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada em dois turnos e faz parte do pacote do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com o qual o governo estadual espera ampliar investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
Já o Projeto de Lei nº 4.380/2025 autoriza o Executivo a tomar as medidas necessárias para a venda total ou parcial da Copasa, com o dinheiro arrecadado destinado ao pagamento de dívidas do Estado. A proposta ainda garante ao governo uma “ação especial” que dá poder de veto em decisões estratégicas da companhia, mesmo após a privatização.
