PBH vence ‘queda de braço’ e PL que permitia que vereadores invadissem hospitais é retirado

O Projeto de Lei (PL) 291/2025, que ampliava o poder de fiscalização dos vereadores sobre órgãos públicos, foi retirado da pauta da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta segunda-feira (10). Na prática, a proposta autorizava os parlamentares a entrarem em locais como obras e centros de saúde para acompanhar o trabalho da administração pública.

A retirada da pauta foi um pedido de um dos autores do projeto, vereador Pablo Almeida (PL). Segundo ele, a proposta, que tramita em primeiro turno, não teria “votos suficientes” para avançar para a segunda etapa de votação — mesmo com o outro autor, vereador Rudson Paixão (Solidariedade), integrando a base do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) no Legislativo.

Antes de o PL ser retirado de pauta, o prefeito afirmou, durante coletiva de imprensa na sede do Executivo, que não era totalmente contra a proposta, mas que seria necessário refletir sobre a forma como a fiscalização seria feita. “Fui vereador por oito anos, dois mandatos. É função do vereador fiscalizar. A forma como vai se fiscalizar um centro de saúde é que precisa ser estudada”, disse.

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De acordo com Damião, caberia à Câmara “entrar em um acordo”. “‘Vamos chegar lá e queremos ver na hora’. Tá, quer ver na hora, mas vai invadir a sala de um médico? Não pode invadir sala de médico. Isso é o que está sendo estudado”, explicou.

O projeto também é alvo de polêmica entre outros parlamentares. O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) afirma que a proposta “viola completamente qualquer limite do bom senso” e que, apesar de a fiscalização ser uma das atribuições do mandato, não se pode “chegar a uma UPA, a uma CTI, a um posto de saúde, abrir porta de consultório, filmar usuários, trabalhadores e expor nas redes sociais”.

No início deste ano, na Região Metropolitana de BH, o prefeito de Santa Luzia, Paulo Bigodinho (Avante), publicou nas redes sociais o momento em que entrou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Benedito e demitiu um médico da sala de urgência que se recusou a reforçar o atendimento geral.