A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) barrou, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 433/2025, que liberava
food trucks para instalar mesas e cadeiras na capital mineira. Mesmo com o encaminhamento favorável das lideranças de bancadas como PT e PL, a
base do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) orientou voto contrário e conseguiu impedir o avanço da proposta, que tramitava em segundo turno.
O texto, de autoria do vereador
Wagner Ferreira (PV), alterava o
Código de Posturas do município, retirando a proibição para que os veículos de lanches pudessem utilizar cadeiras, mesas e sombrinhas em seus pontos de comércio. A liberação, no entanto, ficaria condicionada a não obstruir o espaço público, como ruas e calçadas.
Um substitutivo-emenda apresentado pelo líder de governo, vereador
Bruno Miranda (PDT), previa que as mesas e cadeiras só poderiam ser colocadas em calçadas com largura igual ou superior a 2,70 metros, além de proibir o uso de caixas de som pelos estabelecimentos.
Para ser aprovado, o PL precisava de 21 dos 40 votos e, em seguida, seguir para sanção ou veto do Executivo. O texto, porém, recebeu 26 votos contrários, duas abstenções e apenas 12 votos favoráveis.
Ainda nesta segunda-feira, os vereadores também rejeitaram, por maioria, o PL 260/2025, que criava o Dia Municipal da Promoção da Educação Sexual.
Com a decisão, o Legislativo acompanhou o parecer da
Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da CMBH —
colegiado que tem sido alvo de críticas de parlamentares de esquerda, que apontam “tom político” nas análises de projetos.
O Regimento Interno da Câmara determina que projetos que instituem datas comemorativas sejam analisados em turno único pela CLJ, com parecer conclusivo. O texto, entretanto, só é levado ao plenário caso haja recurso apresentado por, no mínimo, um décimo dos parlamentares.
O PL, de autoria das vereadoras
Juhlia Santos (PSOL),
Luiza Dulci (PT),
Cida Falabella (PSOL) e
Iza Lourença (PSOL), recebeu 24 votos contrários, uma abstenção e 14 votos favoráveis.
Com a rejeição da CLJ mantida em plenário, a proposta foi arquivada.
