A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de três deputados federais do Partido Liberal (PL), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), por suposto desvio de recursos públicos destinados a obras e serviços pagos com emendas parlamentares. O pedido foi enviado nesta segunda-feira (10) e faz parte das investigações que apuram o uso irregular de verbas do orçamento federal para beneficiar empresas e aliados políticos.
Segundo o documento encaminhado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, os parlamentares teriam direcionado verbas para prefeituras de seus redutos eleitorais, que firmaram contratos superfaturados com empresas ligadas a assessores e familiares. Em troca, os deputados teriam recebido parte dos valores desviados, caracterizando os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
O caso é um desdobramento das investigações conhecidas como “orçamento secreto”, esquema revelado a partir de 2021 que apontou a distribuição de bilhões de reais em emendas do relator a parlamentares sem critérios transparentes. De acordo com a PGR, as provas reunidas nos últimos meses indicam continuidade do esquema mesmo após decisões do STF que determinaram maior controle sobre as emendas.
Detalhes da acusação
A PGR aponta que os três deputados, Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atuaram de forma coordenada para liberar recursos a obras em cidades do interior do Norte e Nordeste, especialmente para pavimentação de vias e compra de equipamentos hospitalares. Parte das empresas contratadas teria sido aberta pouco antes das licitações e sem capacidade técnica comprovada.
O Ministério Público Federal reuniu notas fiscais falsas, registros bancários e mensagens que indicam a divisão de valores entre os envolvidos. Segundo o órgão, os desvios ultrapassam R$ 15 milhões, com movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda dos parlamentares e de seus assessores.
A vice-procuradora Lindôra Araújo afirmou que “houve um desvio sistemático da finalidade das emendas parlamentares, transformando um instrumento legítimo de política pública em mecanismo de enriquecimento ilícito e de perpetuação política”.
Pedidos ao Supremo
A PGR pediu ao STF:
- A condenação dos deputados pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro;
- A perda dos mandatos e suspensão dos direitos políticos;
- A devolução integral dos valores desviados aos cofres públicos;
- E a proibição de exercer cargos públicos ou funções de direção partidária por oito anos.
O pedido foi protocolado na ação penal que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O relator deve agora analisar se há elementos suficientes para levar o caso a julgamento no plenário da Corte.
Defesas negam irregularidades
As defesas dos parlamentares negam as acusações e afirmam que todas as indicações de emendas seguiram os trâmites legais. Em nota, um dos advogados declarou que “não houve qualquer tipo de direcionamento irregular ou participação em contratos”, e que os deputados “confiam que o Supremo reconhecerá a lisura dos atos praticados”.
Os advogados também afirmam que a denúncia da PGR se baseia em “interpretações parciais de documentos contábeis e depoimentos de delatores” e que irão apresentar petições formais para o arquivamento do caso.
Se condenados, os deputados poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis, o que pode gerar impacto direto na correlação de forças dentro da Câmara. O Supremo também avalia se o processo pode abrir precedente para a responsabilização de outros parlamentares que usaram emendas de forma semelhante.
Próximos passos
Após o recebimento do pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve abrir prazo para manifestação das defesas e, em seguida, decidir se leva o caso ao plenário do STF. Caso o tribunal aceite a denúncia, os deputados se tornarão réus e passarão a responder à ação penal.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com os parlamentares citados na matéria, mas ainda não obteve retorno.
