O senador Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil, apresentou nesta segunda-feira (1º), o relatório referente ao seu Projeto de Lei nº 125/2022, pautado para votação no plenário do Senado na próxima terça-feira (02), a pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e cria um marco legal para enquadrar o chamado devedor contumaz, empresas criadas para fraudar o fisco de forma sistemática. Segundo Efraim, o objetivo é combater esquemas que lesam os cofres públicos, distorcem a concorrência e alimentam o crime organizado.
O que está em jogo
- Fraudes estruturadas: estima-se que R$ 200 bilhões em impostos deixaram de ser recolhidos na última década, com 1.200 CNPJs suspeitos em setores como combustíveis, bebidas, tabaco, transporte e alimentação.
- Regras mais rígidas: o relatório prevê piso mínimo de R$ 15 milhões para caracterizar contumácia, suspensão de CNPJ, paralisação cautelar de atividades e exclusão da possibilidade de extinguir o crime apenas com o pagamento da dívida.
- Defesa do bom contribuinte: o texto diferencia inadimplência ocasional de fraude reiterada, além de prever programas de conformidade com benefícios para empresas regulares.
Estratégia política
Ao assumir a relatoria, Efraim Filho reforça seu papel como articulador de temas sensíveis da agenda econômica. O senador afirma ter validado o texto com a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades do setor produtivo, buscando apoio majoritário para a aprovação, que exige 41 votos por se tratar de lei complementar. “O devedor contumaz não é quem deve por dificuldade, mas quem faz da fraude um modelo de negócio. Esse projeto protege quem produz, gera empregos e paga seus tributos”, disse Efraim durante a coletiva.
Próximos passos
Com a votação já pautada, a expectativa é de prioridade na agenda legislativa. Caso aprovado, o projeto promete se tornar um marco no combate à sonegação fiscal estruturada, considerada o braço econômico de facções criminosas no Brasil.
