O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir para o ministro Alexandre de Moraes a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Decreto Legislativo que suspendeu os efeitos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Inicialmente, o processo estava sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que solicitou a redistribuição para Moraes, responsável por outra ADI que questiona diretamente os decretos presidenciais sobre o IOF. No pedido apresentado ao presidente da Corte, Gilmar Mendes ressaltou que “há importante grau de afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias”, o que justifica a redistribuição para evitar decisões conflitantes na Suprema Corte.
Tema controverso
A controvérsia política se acirrou após o Congresso Nacional, com 383 votos favoráveis na Câmara e aprovação simbólica no Senado, derrubar o aumento do IOF decretado pelo governo federal. Para o PSOL e o Executivo, a manobra legislativa extrapola os limites constitucionais, ferindo a separação dos Poderes, pois a definição e alteração das alíquotas tributárias são atribuições exclusivas do presidente da República.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) já prepara nova ação judicial a pedido do presidente Lula para tentar reverter essa derrota histórica, que é considerada a maior derrota econômica do governo em 2025 até agora.
Com a decisão de Barroso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, já habituado a temas sensíveis, conduzir a análise de um dos embates políticos mais intensos do ano até agora.
