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Ministério Público pede investigação sobre aluguel de carros de luxo pelo Senado

MP enviou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo uma investigação sobre a legalidade dos contratos

Imagem do Senado Federal, em Brasília

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quinta-feira (23), uma representação solicitando que o tribunal investigue a legalidade dos contratos de aluguel de veículos de alto padrão utilizados pelo Senado Federal. O documento é assinado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.

Furtado destacou um novo contrato firmado com a empresa Quality Aluguel de Veículos, referente à locação de 79 SUVs, no valor total de R$ 796,5 mil, montante superior ao contrato anterior, de R$ 377,8 mil. Os veículos contratados são de alto padrão, com itens como teto solar, motor turbo e conectividade avançada.

Para Furtado, o uso de recursos públicos deve ser direcionado ao “bem-estar coletivo”, principalmente considerando o atual momento de restrições orçamentárias. “O Senado opta por alugar veículos em um momento de restrições orçamentárias, quando é preciso priorizar gastos que atendam efetivamente aos interesses da sociedade”, afirmou.

Ainda de acordo com o subprocurador, essas decisões devem ser debatidas e justificadas, “garantindo que cada centavo gasto seja direcionado à promoção do bem-estar coletivo”. Furtado também ressaltou que as verbas públicas devem ser aplicadas com base em critérios técnicos sólidos, voltados ao atendimento das demandas da população.

Diante do caso, o Ministério Público pediu que o TCU apure possíveis irregularidades na locação das SUVs, avalie a necessidade dos veículos de luxo e examine as justificativas técnicas apresentadas, verificando se a locação é mais vantajosa do que a compra.

Se forem confirmadas irregularidades, o subprocurador-geral solicita que o TCU abra uma tomada de contas especial para identificar os responsáveis e encaminhe o caso ao presidente do Senado.

Informações com Agência Estadão

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