A defesa do tenente-coronel Mauro Cid voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24), a extinção da pena de dois anos imposta ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de estado.
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A defesa já havia apresentado pedido semelhante em 11 de setembro, incluindo a devolução do passaporte e de bens apreendidos pela Polícia Federal, mas o ministro Moraes negou o requerimento na época, alegando que a condenação ainda não havia transitado em julgado.
No novo pedido os advogados que representam Cid pediram a extinção da punição sob a justificativa que ele já cumpriu integralmente a pena. Ainda conforme o pedido, não há justificativa para a manutenção das restrições, como uso da tornozeleira eletrônica e o afastamento das funções no Exército.
“Proferida sentença e já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmam os advogados Cezar Bitencourt, Vânia Adorno Bitencourt e Jair Alves Pereira, que assinam o pedido.
O STF publicou o acórdão do julgamento da trama golpista na quarta-feira (23), e as defesas de Bolsonaro e outros sete réus têm até segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração.
