O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) encaminhou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de realização de auditoria sobre a aplicação dos recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conduzido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o senador, a solicitação tem como base apontamentos feitos pela ONG Transparência Internacional Brasil, que indicaram falhas na divulgação de informações relacionadas ao programa. Entre os dados citados estão a ausência de cronogramas detalhados, valores atualizados das obras e critérios utilizados para a priorização dos investimentos.
Para Eduardo Girão, a falta de transparência compromete o princípio constitucional da publicidade e dificulta o controle social sobre a destinação dos recursos públicos. O senador destacou que o PAC envolve um elevado volume de investimentos, o que, na avaliação dele, amplia o risco de ineficiência na execução das obras e de eventuais irregularidades.
No pedido encaminhado ao TCU, Girão solicita que o órgão de controle avalie a aplicação dos recursos e verifique se há conformidade com os critérios legais e administrativos previstos para o programa.
Até o momento, o governo federal não se manifestou sobre o pedido de auditoria apresentado pelo senador.
