Pelo 8º ano seguido, governo de Minas inicia o ano com previsão de déficit no orçamento

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, na quinta-feira (16), o Orçamento Fiscal para o exercício financeiro de 2026 — o último antes de deixar o cargo. O texto estima uma arrecadação de cerca de R$ 141,7 bilhões, enquanto as despesas devem alcançar R$ 146,9 bilhões, resultando em um déficit orçamentário aproximado de R$ 5,2 bilhões.

Desde que assumiu o Executivo mineiro, em 2019, após a saída do então governador Fernando Pimentel (PT), as previsões orçamentárias da gestão Zema indicaram, de forma recorrente, resultados negativos, com expectativa de que o estado gastasse mais do que arrecadaria.

No mesmo ano, o governo estadual precisou assumir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos referente a 2018 — a administração Zema parcelou o depósito dos valores.

Esse cenário, no entanto, nem sempre se confirmou. No orçamento previsto e aprovado para 2025, por exemplo, o governo estimava uma receita de R$ 128 bilhões e despesas de R$ 137,5 bilhões, projetando um déficit de R$ 8,6 bilhões.

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Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, contudo, o Executivo arrecadou aproximadamente R$ 132,6 bilhões e gastou R$ 125,4 bilhões no período, o que resultou em superávit.

Em 2024, o governo também registrou superávit de R$ 5,1 bilhões, contrariando novamente as projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA), que previa um déficit de R$ 8,1 bilhões.

Parte desse resultado positivo se deve aos acordos de reparação pelos danos causados pelas tragédias das barragens de Mariana e Brumadinho. Esses acordos contribuíram com cerca de R$ 1,5 bilhão para o superávit — o equivalente a quase 30% do valor total.

Em nota à Itatiaia, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) afirmou que, apesar de as “projeções conservadoras” indicarem déficits orçamentários nos anos anteriores, a atual gestão tem como uma de suas principais marcas a austeridade fiscal e a eficiência no gasto público.

Previsão para 2026

O governador vetou apenas um dispositivo do texto aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), referente ao prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado (Fahmemg).

O Parlamento havia sugerido a prorrogação do fundo até 31 de dezembro de 2026. No entanto, Zema justificou o veto afirmando que uma lei já em vigor, desde dezembro de 2025, estendeu o prazo do Fahmemg até dezembro de 2040.

No orçamento aprovado e publicado no Diário Oficial, o governo projeta um déficit de R$ 5,2 bilhões para 2026. Em comparação com o orçamento de 2025, a previsão é de aumento de 10,6% na receita e de 7,1% nas despesas.

De acordo com o texto, a principal fonte de arrecadação continuará sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita deve crescer 10,3%, alcançando R$ 93,4 bilhões em 2026.

Veja nota da Seplag na íntegra:

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ressalta que, apesar de as projeções conservadoras terem indicado déficits orçamentários nos anos anteriores, a atual gestão, que tem como uma de suas principais marcas a austeridade fiscal e a eficiência do gasto público, atuou efetivamente com boas práticas para revisar gastos e incrementar receitas, sem prejudicar a prestação dos serviços públicos ou aumentar impostos de qualquer natureza aos mineiros.

Nesse sentido, o Governo de Minas segue realizando uma administração com a seriedade necessária para que as contas públicas se regularizarem no decorrer do exercício, objetivando entregar um resultado orçamentário equilibrado em 2026.