Uma representação apresentada na última terça-feira (13) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) quer suspender o reajuste tarifário médio de 6,56% nas tarifas da Copasa e Copanor determinado em dezembro do ano passado.
O documento, protocolado pelo deputado estadual Ricardo Campos (PT), acusa o governo do estado de promover um “aumento abusivo e cruel” nas tarifas cobradas a consumidores, negócios e entidades.
A representação quer a suspensão da resolução 217 de 2025 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), de 22 de dezembro do ano passado, que ampliou o valor das tarifas com o argumento de cobrir perdas inflacionárias.
O parlamentar defende que o reajuste médio “esconde” as projeções máximas de alta na tarifa, que podem chegar a 14% na conta de água para consumidores e 17% para o setor público. No caso da Copanor, o reajuste é de 12% para todas as categorias.
“Isso não é média, é golpe. O governo engana a população e empurra a conta para quem não aguenta mais pagar um valor tão alto”, afirma o deputado. Ele ainda acusa a gestão de Romeu Zema (Novo) de não ter transparência com o reajuste e de não ter apresentado “dados claros” sobre quem será atingido.
A representação requer que não seja aprovado um aumento superior ao Índice de Revisão Tarifária (IRT), hoje estimado em em 3,42%, ou, no máximo, ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,26%, que é o principal indicador da inflação.
O documento ainda pede que seja determinada a instauração de um procedimento para apurar supostas irregularidades no aumento da tarifa, com detalhamento dos públicos afetados, a distribuição de consumidores por faixa de consumo e memória de cálculo detalhada.
Em nota, a Arsae-MG informou que o reajuste ocorreu após uma reavaliação ampla de todas as condições da prestação dos serviços de água e esgoto, além do mercado atendido pelas empresas.
“Diferentemente do reajuste anual, que corrige os valores bonificando ou penalizando o prestador dentro das regras estabelecidas pela própria revisão periódica, ela reconstrói as tarifas de água e esgoto para o próximo ciclo tarifário de quatro anos, considerando custos eficientes, investimentos necessários e o desempenho da companhia”, pontua.
“Dessa forma, define-se tarifas justas que assegurem a operação dos serviços, com foco em melhorar a qualidade do atendimento e a busca pela universalização. A última revisão tarifária periódica realizada pela Arsae-MG para a Copasa foi em 2021, vigente para o ciclo 2022-25. Logo, 4 anos depois, a Arsae-MG realizou novamente o processo, que finaliza agora em dezembro de 2025 e que se iniciou em maio de 2024. Ele tem validade até 2029, quando nova revisão periódica será realizada. Dessa forma, a revisão ocorre a cada 4 anos, desde 2017, não tendo nenhuma relação com o processo de desestatização da Copasa”, acrescenta.
