O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) que o governo federal acelere as auditorias sobre a aplicação de emendas parlamentares destinadas à saúde.
Na decisão, Dino ordenou que o Executivo apresente, em até dez dias, um novo cronograma para a fiscalização dos recursos oriundos de emendas parlamentares direcionadas ao setor.
A medida foi tomada após a entrega de um relatório parcial do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), que analisou contas vinculadas a emendas ainda pendentes de regularização.
Segundo o ministro, o documento não atendeu integralmente às determinações anteriores e foi apresentado fora do prazo estabelecido.
De acordo com o DenaSUS, os atrasos ocorreram em razão da redução significativa do quadro de pessoal disponível para as auditorias. O órgão aponta uma perda de cerca de 50% da força de trabalho desde 2001.
Diante desse cenário, Dino também determinou que, no prazo de 30 dias, o DenaSUS apresente um plano emergencial para recomposição da capacidade operacional.
Na decisão, o ministro afirmou que a redução de pessoal ao longo das últimas duas décadas custa mais caro ao país, ao comprometer a quantidade e a qualidade das auditorias sobre a aplicação de centenas de bilhões de reais em recursos públicos.
O relatório parcial enviado ao STF indica que, das 1.282 contas analisadas até junho de 2025, 698 permaneciam sem regularização, relacionadas a 723 propostas de emendas parlamentares.
O valor total repassado a essas iniciativas ultrapassa R$ 335 milhões, sendo que cerca de R$ 66 milhões ainda estavam em saldo nas contas em abril de 2025.
De acordo com o Dino, o aumento da “parlamentarização” das despesas do SUS — que passaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025 — exige um sistema de controle mais robusto, capaz de evitar desvios e garantir a transparência e rastreabilidade.
