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Em manifestação enviada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, o procurador-geral descreveu a existência de um esquema estruturado de gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, as irregularidades teriam sido operacionalizadas por meio de fundos de investimento e empresas de fachada, muitas delas administradas por interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”.
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De acordo com a investigação da Polícia Federal, acolhida pela PGR, o Banco Master captava recursos no mercado por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e direcionava esses valores a fundos dos quais o próprio banco era cotista único. Esses fundos, então, adquiriam títulos e direitos creditórios de empresas ligadas a sócios do banco ou a pessoas próximas, sem respaldo econômico real.
Relatórios policiais indicaram que, dos mais de R$ 3,5 bilhões aplicados pelo Banco Master nesses fundos, cerca de R$ 1,8 bilhão foi utilizado na compra de títulos emitidos por empresas vinculadas ao grupo controlador. Com a consolidação das operações sob investigação, o montante total sob suspeita chega a R$ 5,77 bilhões.
Um dos casos citados envolve a Clínica Mais Médicos S.A., que teria emitido mais de R$ 361 milhões em notas comerciais sem garantias. Conforme a PF, a empresa possuía capital social zerado e faturamento anual inferior a R$ 60 mil. A presidente da companhia, segundo a investigação, recebia auxílio emergencial durante a pandemia e atuava como interposta pessoa.
Para a PGR, os fatos apontam para a atuação de uma organização criminosa voltada à prática de gestão fraudulenta de instituição financeira, indução de investidores em erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
As apurações também identificaram operações envolvendo outras empresas e fundos ligados ao grupo, como a Reag DTVM e a Astralo 95, que teriam sido utilizados para transferir recursos do Banco Master para estruturas controladas por familiares de dirigentes da instituição.
Apesar de a Polícia Federal ter solicitado a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, a PGR se posicionou contra a medida. O órgão avaliou que o empresário já cumpre medidas cautelares impostas em outro processo, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de atuar no mercado financeiro, e que, neste momento, não haveria elementos suficientes para justificar uma nova prisão.
Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli determinou que a investigação seja concentrada no STF, diante de indícios de envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função. O magistrado autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de mais de cem pessoas físicas e jurídicas, além do bloqueio de bens nos valores indicados pela Polícia Federal.
Na decisão, Toffoli destacou que os elementos reunidos até agora apontam para um aparente uso sistemático de fragilidades do mercado de capitais, o que, segundo ele, justifica a adoção de medidas cautelares para assegurar o andamento das investigações.
As diligências seguem sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. A defesa de Daniel Vorcaro foi procurada pela reportagem, mas informou que não irá se manifestar sobre o caso no momento.
* Informações com CNN
