O posicionamento no xadrez político não impediu o
senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, de elogiar uma decisão do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (16), o parlamentar mineiro comemorou a medida que
proíbe a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes.
Na publicação, Cleitinho diz que Dino está “combatendo uma das maiores aberrações que acontecem no Brasil”. Na prática, a partir de agora, magistrados que cometerem infrações consideradas mais graves poderão ser penalizados com a perda do cargo e com a interrupção do pagamento de salários.
A medida vale para todos os tribunais do Brasil, incluindo o
Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF, no entanto, fica de fora, já que, para um ministro perder o cargo, é necessária uma ação judicial específica.
O senador usa como exemplo o caso do
desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que foi relator de uma ação que inocentou, em segunda instância,
um homem de 35 anos da acusação de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos.
O episódio ganhou repercussão nacional, o que levou
vítimas a virem a público para denunciar o desembargador por abuso sexual. Ele foi afastado das funções na Justiça, mas continua recebendo o salário de cerca de R$ 40 mil. “Ele deveria perder o cargo, mas sabe o que a lei faz com ele? O afasta e ele continua recebendo”, disse o senador.
Crítico de ações recentes do Supremo, o parlamentar afirma que todos precisam “apoiar” a decisão do ministro, independentemente de ideologias políticas e partidárias. “Toda ação tem reação. Pode esperar que os semideuses, os intocáveis, não irão aceitar, mas cabe a nós aqui apoiar o Flávio Dino para que essa medida seja cumprida”, afirmou.
