Flávio Dino indicado ao STF: acompanhe a sabatina no Senado

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Flávio Dino não hesitou ao definir uma posição sobre o mal-estar entre o Judiciário e o Congresso Nacional em meio à tramitação da PEC que limita as decisões individuais na Corte e às críticas de que o Supremo estaria interferindo nas competências do Legislativo.

“Creio que o parlamento tem um papel insubstituível, único, seu e só seu para analisar essas questões”, declarou nesta quarta-feira (13) se referindo à descriminalização das drogas e do aborto até a 12ª semana da gestação, assuntos em pauta no STF. “Para ditar a pauta ética da sociedade existe o parlamento. Sou contrário que o Judiciário, unilateralmente, faça essa mudança”, acrescentou.

Dino responde às perguntas dos senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sessão que se estende há mais de nove horas ininterruptas. O ministro declarou posição abertamente contrária à descriminalização das drogas e do aborto em aceno aos parlamentares de oposição.

Nesta sessão, Flávio Dino busca angariar, pelo menos, 14 votos — número necessário à aprovação na CCJ. O passo seguinte à votação no colegiado é a análise da indicação do ministro no plenário do Senado Federal, que deve acontecer ainda nesta quarta.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou nesta quarta-feira (13) que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ofereceu a ele uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021. O político disse, durante a sabatina do ministro da Justiça Flávio Dino, ter recusado o convite do pai, que, então, indicou o hoje ministro André Mendonça.

“O então presidente Bolsonaro, quando da indicação do ministro André Mendonça, virou para mim e disse: ‘Flávio, o que você acha de ser você o indicado ao Supremo Tribunal Federal?’, e eu falei: ‘presidente, eu sou político, eu gosto de política, indique o nome do André Mendonça’. Tenho certeza que, com o apoio do presidente Davi [Alcolumbre], eu teria muito mais chances de ser aprovado aqui no Senado Federal”, afirmou Flávio Bolsonaro.

Os senadores ainda inscritos para perguntar ao ministro Flávio Dino e ao procurador Paulo Gonet têm desistido de participar da sabatina para acelerar a conclusão do escrutínio na Comissão de Constituição e Justiça. Vinte e seis dos 27 senadores já apresentaram seus votos. A expectativa é que, se aprovadas as indicações na CCJ, elas sejam analisadas no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (13).

Moro também se explicou sobre o abraço no ministro Flávio Dino e as risadas dos dois fotografadas durante a chegada do senador na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira.

“Fui até aí cumprimentá-lo. Acho que é um dever de cordialidade. Vossa excelência me perguntou algo, achei graça e dei uma risada. Tiraram várias fotos e já está viralizando como se representasse minha posição”, disse. “Tenho diferenças profundas com o atual governo, tenho sido crítico, mas não perderei a cordialidade. Acho que esse país precisa disso. Mas, veja, é um gesto simples que, de repente, vira uma celeuma”, acrescentou.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não indicar uma mulher para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Por parte de um presidente que sempre se dizia preocupado com a diversidade de gênero… Agora temos apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia, e o presidente não conseguiu indicar uma mulher”, afirmou. “Dos nomes que eram ventilados, nenhum deles era mulher”, acrescentou em referência aos outros dois cotados para o STF: o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O ministro da Justiça Flávio Dino distribuiu para os senadores, antes da sabatina desta quarta-feira (13), um livreto incluindo a carta de intenções do jurista para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e depoimentos respaldando o ‘notório saber jurídico’ do ex-governador do Maranhão — critério constitucional para o cargo na Corte. Uma das declarações favorável a Dino, que consta no documento, é escrito pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

“Esse livreto que distribuí tem um depoimento do Michel Temer. Está aqui dizendo: ‘que eu conheci o Flávio Dino quando era presidente da Câmara’, vejam, não é um quadro da esquerda dizendo isso, é Michel Temer, ‘ele era deputado federal, ele tem muita formação jurídica, sob foco de jurídica, não tenho dúvidas que ele está muito bem-posto no Supremo’”, afirmou Dino.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu início à votação das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Trinta e dois senadores estão inscritos para perguntar aos dois indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Votaram, até 14h30:
Otto Alencar (PSD-BA);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Ana Paulo Lobato (PSB-MA);
Zenaide Maia (PSD-RN);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Weverton Rocha (PDT-MA).

Quatro horas e meia depois do início da sabatina, apenas sete senadores teceram as considerações sobre as indicações de Dino e Gonet. Outros 32 parlamentares estão inscritos para indagar os indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), e a expectativa é que a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se arraste durante a tarde e também na noite desta quarta-feira (13). Com isto, a avaliação do plenário sobre os indicados deve ficar para quinta-feira (14).

A sessão segue da seguinte maneira: cada senador tem dez minutos para dirigir perguntas a Flávio Dino e Paulo Gonet; os indicados têm cinco minutos, cada, para a réplica. A tréplica também tem duração de cinco minutos.

Perguntaram até agora:
1. Rogério Marinho (PL-RN);
2. ⁠Esperidião Amin (PP-SC);
3. ⁠Fabiano Contarato (PT-ES);
4. ⁠Jorge Seif (PL-SC);
5. ⁠Magno Malta (PL-ES);
6. Marcos do Val (Podemos-ES);
7. Marcio Bittar (União Brasil-AC);

Questionado sobre suas posturas políticas e falas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) afirmou durante sua sabatina para uma vaga no STF, que não tem inimigos pessoais e que já se reuniu com o ex-presidente.

Política

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13/12/2023 às 14:03

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Marcelo da Fonseca

Parlamentar da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Fabiano Contarato (PT-ES), questionou abertamente posições conservadoras do procurador Paulo Gonet citando um artigo escrito pelo jurista em que ele seria contrário à política de cotas e declarações anteriores igualmente contrárias à criminalização da homofobia pelo STF.

“Qual sua posição atual sobre a política de cotas?”, perguntou Contarato. “O senador é favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo? O senhor é a favor da adoção por casais homoafetivos?”, acrescentou.

“Em nenhum momento disse que sou contrário às cotas. Sou favorável se respeitadas as necessidades que as recomendam”, pontuou Gonet. Sobre o casamento e a adoção de crianças por casais homoafetivas, o procurador declarou que, pessoalmente, é favorável. “Como jurista, estou afeito ao que vossas excelências decidem e ao que o Supremo decide. Se o legislador admite a união estável, ou, que seja, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, como jurista, é óbvio que tenho que admitir também”, declarou. “Agora, o senhor quer uma opinião. Acho que seria tremendamente injusto que duas pessoas, que vivem em conjunto, não tivesse nenhum reconhecimento desse fato. Acho que o amor que vossa excelência e a pessoa com quem vossa excelência está casado é algo que merece admiração”, completou.

O ministro Flávio Dino rebateu ponto a ponto as críticas tecidas pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho. A seguir, confira o que ele disse:

Imagens do Ministério da Justiça no 8/1. “Quero reiterar que as imagens aludidas foram entregues à CPI, tenho os ofícios aqui. Claro que há um contrato que não foi celebrado por mim, foi celebrado em 2018, eu não era o ministro, que dispunha sobre o modo como as câmeras funcionam. As imagens externas foram todas entregues. Eu não sei de onde surgiu essa ideia de que faltam imagens, na verdade, sobram imagens”.

Casos concretos. “Claro que não posso me pronunciar porque decorreria em suspeição. Vou me pronunciar nos autos, e não agora porque quebraria os deveres de imparcialidade inerentes”.

Ausências na Comissão de Segurança da Câmara. “Senador, eu comparecei aqui oito vezes, tenho certeza que sou recordista de convites e convocações. Atendi às que foram possíveis. Estive durante 29 horas e 30 minutos, neste ano, de atendimento a convocação e convites”.

Ida à Maré. “Sobre o Complexo da Maré, tenho aqui os ofícios. Dizem que subi o morro. Não, não havia morro. Houve o ingresso em 15 metros a partir da avenida Brasil, tenho aqui os ofícios. Três dias antes foi comunicado à Polícia Rodoviária Federal, à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar. Todos foram previamente informados e todas as instituições estavam presentes. Não sei de onde tiraram essa história de que não havia segurança”.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) é o primeiro parlamentar a perguntar aos indicados Flávio Dino e Paulo Gonet. “Está claro que existem boas intenções, mas, de boas intenções, o inferno está repleto”, afirmou. Dirigindo-se ao candidato ao Supremo Tribunal Federal, Marinho declarou haver hipertrofia dos poderes diante do Judiciário e criticou Flávio Dino citando a atuação do ministro durante o 8 de janeiro.

“Vossa excelência não teve como apresentar as imagens do 8 de janeiro do sistema interno do Ministério da Justiça, e, de forma jocosa, disse que não era o autor daquele contrato”, começou. “Não obstante, foi o primeiro a, no dia 8 de janeiro, fazer julgamento prévio sobre aquele evento e disse que aquelas pessoas eram terroristas e precisavam ser combatidas, como tal, não teve o mesmo posicionamento em relação à Alesp ou à depredação dos prédios públicos em 2017. Isenção me parece uma qualidade que vossa excelência apresenta dificuldade em ter”, acrescentou.

“A questão do equilíbrio, da isenção necessário, o senhor não demonstra ter. Vossa excelência afirmou ‘Bolsonaro é um demônio’... Vossa excelência acredita que, caso seja ministro, terá isenção para julgar Bolsonaro ou os que têm questão ideológica com Bolsonaro?”, completou.

O relator da indicação de Flávio Dino, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defende neste momento a aprovação do nome do ministro da Justiça para o STF e pede que os colegas de oposição ultrapassem a ‘era pós-divisionismo’ do país. “Desejo boa sorte, tenho certeza que essa casa cumprirá sua responsabilidade histórica em conduzir o doutor Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República e o senhor Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal”, disse.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, fala, agora, aos senadores para defender a aprovação de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não vim aqui para fazer debate político. Vim apenas para o atendimento aos dois requisitos constitucionais: reputação ilibada e notável saber jurídico”, afirmou. “Tenho compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. Controvérsias são normais e fazer parte da vida plural da sociedade democráticas. Mas, elas não podem ser paralisantes, inibidoras do bom funcionamento das instituições”, acrescentou.

Davi Alcolumbre (União-AP) - presidente

Marcos Rogério (PL-RO) - vice-presidente

Alessandro Vieira (MDB-SE)

Ana Paula Lobato (PSB-MA)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Augusta Brito (PT-CE)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eliziane Gama (PSD-MA)

Esperidião Amin (PP-SC)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Magno Malta (PL-ES)

Marcio Bittar (UNIÃO-AC)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Omar Aziz (PSD-AM)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Otto Alencar (PSD-BA)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Weverton (PDT-MA)

Cotado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco dá início à sabatina com a leitura de uma exposição inicial, na qual indica o interesse no cargo e episódios da própria trajetória profissional. “Ser trazido à presença de vossas excelências como candidato a procurador-geral da República é motivo de sentimentos de responsabilidade e regozijo. Toda minha vida profissional foi marcada pela atividade jurídica, que se tornou minha paixão desde o ingresso na Universidade de Brasília em 1979”, começou.

O presidente Davi Alcolumbre afirmou não haver questão de ordem para questionar a constitucionalidade da sabatina simultânea. “Não cabe questão de ordem. É a primeira vez na história do Brasil que há uma vaga no Supremo Tribunal Federal e também uma vaga aberta com término de mandato na Procuradoria-Geral da República. Concretamente, nem eu, nem outro presidente, poderia fazer uma sabatina conjunta porque nunca houve na história uma mesma mensagem encaminhando vaga para a PGR e para o STF”, disse Alcolumbre.

O autor da questão de ordem, senador Alessandro Vieira, rebateu: “Senhor presidente, pela ordem, vossa excelência tem uma questão de ordem apresentada por um senador da República, fundamentada pelo regimento, e o senhor está dando a gambiarra da gambiarra. Não tem cabimento. Respeite o mandato de todo e coloque a questão de ordem em votação”.

Alcolumbre encerrou a discussão e deu início à sabatina.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou seus quatro ministros que têm mandato como senadores da República para garantir esses votos para o ministro da Justiça Flávio Dino, indicado para a cadeira antes ocupada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). São eles:

1. Wellington Dias, do Desenvolvimento Social;
2. Carlos Fávaro, da Agricultura;
3. Renan Filho, dos Transportes;
4. Camilo Santana, da Educação;

Conforme adiantou nessa terça-feira (12), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma questão de ordem logo após a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ser aberta pelo presidente, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A questão de Vieira é apoiada por parlamentares de oposição; ele argumenta que a sessão simultânea para sabatinar o ministro Flávio Dino e o procurador Paulo Gonet Branco é inconstitucional.

A missão de questionar os indicados Flávio Dino e Paulo Gonet não é restrita apenas aos senadores. Qualquer cidadão pode enviar sua pergunta.

Como funciona? O Senado explica que para enviar as perguntas é necessário cirar uma conta no portal e-Cidadania ou com cadastro simples via Google.

Não há limite de envio de perguntas.

Quem não tiver acesso aos ambientes digitais, também podem enviar perguntas por meio da ouvidoria do Senado (0800 061 2211).

Saiba todos os detalhes aqui.

Acompanhe ao vivo, em vídeo, a sabatina para os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Flávio Dino e Paulo Gonet, respectivamente.

A sabatina acontece na CCJ do Senado.