A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana uma pauta considerada extensa pela presidência da Casa, mas com alguns projetos tratados como prioridade. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.
Entre os principais temas está o projeto de resolução bancária, que busca criar mecanismos para aumentar a segurança do sistema financeiro nacional e evitar fraudes. O relatório mais recente foi apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) e ainda passa por ajustes finais.
Segundo Motta, a equipe econômica do governo deve se reunir até esta terça-feira (17), com o relator para alinhar os últimos pontos da proposta antes da votação. A expectativa é que a medida fortaleça a atuação do Banco Central e aproxime o país de parâmetros internacionais de regulação financeira.
Outro ponto da pauta é a atualização do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI). A Câmara deve votar já nesta terça-feira (17), o requerimento de urgência do projeto, que já foi aprovado pelo Senado. De acordo com o presidente da Casa, a proposta tem apoio amplo entre os partidos, mas o mérito do texto ainda será debatido posteriormente com a equipe econômica e representantes do setor produtivo, devido ao possível impacto fiscal.
Também deve avançar no plenário o projeto relacionado à cadeia produtiva do cacau. A urgência da proposta já foi aprovada e o mérito pode ser votado ainda nesta semana. O texto estabelece regras sobre o índice mínimo de cacau em produtos derivados e busca fortalecer a produção nacional, atendendo a demandas de bancadas estaduais como Bahia, Pará, Rondônia e Espírito Santo.
A agenda da Câmara também inclui projetos ligados à bancada feminina. A intenção é dar continuidade à votação de propostas voltadas ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, com medidas para endurecer a legislação e ampliar mecanismos de proteção.
Dentro desse contexto, está prevista para quarta-feira (18), às 11h, a inauguração da chamada Sala Lilás na Câmara dos Deputados. O espaço será destinado ao atendimento de mulheres vítimas de assédio ou violência, incluindo servidoras, visitantes e cidadãs que procurem a Casa para registrar denúncias.
Outro tema em discussão é a regulamentação do trabalho por aplicativos. Motta afirmou ter cobrado do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e do líder do governo maior articulação para avançar em um texto de consenso.
A proposta busca estabelecer garantias mínimas para trabalhadores de plataformas digitais, como acesso à previdência e seguros, sem caracterizar vínculo empregatício tradicional. O presidente da Câmara afirmou que também pretende ouvir representantes das empresas de aplicativos ao longo da semana.
Na área de mobilidade urbana, os deputados devem analisar o novo marco legal do transporte público urbano, proposta defendida pela Frente Nacional dos Prefeitos. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara. O relatório é do deputado José Priante (MDB-PA) e pretende atualizar as regras do setor, tema considerado prioritário por prefeitos de capitais e grandes cidades.
Segundo Hugo Motta, os projetos escolhidos para votação tratam de temas que impactam diretamente a população e respondem a demandas apresentadas por diferentes setores da sociedade.
