O governo de Minas Gerais pagou, nesta segunda-feira (16), a terceira parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) à União, com valor de R$ 102,01 milhões.
A formalização da entrada do estado no programa ocorreu em 31 de dezembro do ano passado, quando a gestão de Romeu Zema (Novo), por meio de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, ofereceu ativos para amortização de 20% no saldo devedor da dívida com o governo federal.
“(A formalização) implicou não apenas uma mudança estrutural relevante no perfil do endividamento estadual, com a revisão dos encargos financeiros para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros reais de 0% ao ano, como também a observância das condições pactuadas para a utilização desse benefício”, destaca o governo em nota.
O saldo devedor da dívida de Minas com a União, apurado na data-base de 1º de dezembro de 2025, foi refinanciado pelo prazo de 360 meses, e o estado assumiu o compromisso de manter aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa, no percentual de 1% do saldo devedor, além de executar investimentos em áreas-chave no mesmo percentual.
“Importante ressaltar, ainda, que a adesão ao Propag marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União, reforçando o compromisso do Estado com a regularidade fiscal e contratual. Em 2026, até a presente data, foram pagos R$ 1,18 bilhões referentes a essas operações”, completa o governo.
