Nesta segunda-feira (16),
Para o pleito de 2018, quando Zema surgiu como um azarão e venceu o embate no segundo turno, o plano de governo registrado na Justiça Eleitoral pelo então candidato focava na ideia de redução da máquina estatal e corte no que ele classificava como regalias do serviço público.
Sobre a gestão do estado, uma das primeiras propostas tratava sobre a redução do secretariado. Zema, de fato, cortou as pastas, que eram 21, para 12. Na virada para o segundo mandato, o número subiu para 14 com a instalação das secretarias de Comunicação Social e de Casa Civil. De qualquer forma, houve um enxugamento de 30% em relação à máquina comandada por seu antecessor, Fernando Pimentel (PT).
Outro ponto presente no plano de governo e cumprido por Zema logo no primeiro mandato foi a recusa do Palácio das Mangabeiras como residência oficial. O governador mora em uma casa na Pampulha, em Belo Horizonte,
A mudança na residência oficial, no entanto, veio acompanhada de propostas não cumpridas pelo governador. Elas foram listadas em uma seção batizada de “Mudança Cultural” no documento de plano de governo para a campanha de 2018.
“Mudança cultural: Algumas medidas podem não significar grandes reduções no gasto público, mas são essenciais para extinguir o paradigma de privilégios. Assim, haverá o retorno da sede do governo para a Cidade Administrativa, destinando o uso Palácio Liberdade para um museu de regalias; o salário do governador será reduzido; helicópteros oficiais não serão utilizados para fins privados; o Palácio das Mangabeiras não será utilizado como moradia, entre outros”, diz o trecho do plano.
Em 2024, já no segundo mandato,
Isenções fiscais sob sigilo
No plano de governo da campanha de 2018, Zema prometeu atacar os sigilos conferidos a benefícios concedidos a empresas. O documento tem uma seção chamada “Abertura da caixa preta” em que são elencadas as seguintes propostas:
“Na atual cultura governamental algumas empresas e setores recebem mais subsídios que outras,sem transparência e comprovação dos seus benefícios para sociedade.Esta é uma velha prática que mantém privilégios Se cria barreiras para o mercado. É necessário acabar e dar transparência a este sistema para dar lugar à livre concorrência e garantir a igualdade de oportunidades”.
Na prática, Zema não apenas não revelou os regimes especiais de tributação como desautorizou Simões a fazê-lo. Em declaração feita na última segunda-feira (9) durante o lançamento do novo Portal da Transparência,
“Essa questão é como se fosse um segredo industrial. Nós não vamos dar publicidade a isso porque seria extremamente pernicioso para o Estado de Minas. Mas eu posso assegurar que na minha gestão nós não criamos nenhum tipo de incentivo fiscal. O que nós fizemos foi dar continuidade ao que já existia anteriormente. Então é como se você desse para os concorrentes a fórmula do seu produto e nós não daremos”, declarou.
Privatizações e PPPS
A formulação de parcerias público-privadas (PPPs) e a privatização de ativos estatais são pontos centrais nos planos de governo apresentados por Zema em 2018 e 2022. Embora os documentos não falem sobre empresas específicas, o governador atuou para viabilizar desestatizações ao longo de seus sete anos à frente do estado e foi bem sucedido em parte delas.
A Cemig, por exemplo, integra a agenda privatista mal sucedida do governador. Por outro lado, na esteira do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), Zema conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa (ALMG) pautas
As privatizações do Metrô de BH e da Rodoviária da capital, além da concessão de debas de estradas estaduais, estão entre outros feitos de Zema em sua agenda de desestatizações.
A agenda de PPPs de Zema foi marcada por tentativas de cumprimento do previsto nos planos de governo que esbarraram na oposição ao governo no Legislativo e nos órgãos de controle que barraram os modelos apresentados pelo Executivo. É o
Nas escolas estaduais, o
Hospitais regionais
Na área da saúde, os planos de governo de Zema em 2018 e 2022 davam atenção especial à finalização das obras dos hospitais regionais.
“Em continuidade ao esforço iniciado em 2019, pretendemos finalizar a entrega dos Hospitais Regionais de forma a reduzir os vazios assistenciais e reorganizar a rede de atenção regional, por meio de concessão e parcerias público-privadas”, diz trecho do plano de 2022.
Nos momentos finais de sua gestão, o governador organizou agendas públicas sobre o tema anunciando o fim das obras nas
As obras nos hospitais de Juiz de Fora, Governador Valadares e Conselheiro Lafaiete ainda não foram entregues.
