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Conselho de Saúde de MG diz que projeto de Zema para mudar gestão de hospitais é inconstitucional

Governo enviou, à Assembleia, proposta para vincular casas de saúde da Fhemig a entidades do terceiro setor; oposição também questiona ideia

O plano do governador Romeu Zema (Novo) de mudar o modelo de gestão de hospitais da Federação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) tem encontrado resistência entre parte dos deputados estaduais e de setores da sociedade civil. A ideia é instaurar o Serviço Social Autônomo (SSA), em que há a entrega da gestão a uma entidade do terceiro setor, mas com cooperação do poder público. Segundo o Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), o projeto de lei sobre a mudança é inconstitucional.

Como já mostrou a Itatiaia, o governo tenta emplacar o SSA, primeiro, no Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte. A casa de saúde tem, como carro-chefe, o atendimento a pacientes oncológicos.

O SSA é um modelo de gestão paraestatal e sem fins lucrativos. Na proposta desenhada pelo Executivo estadual, Zema teria a prerrogativa de indicar o presidente e o vice-presidente da entidade que terá a tarefa de gerir os hospitais.

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Nesta semana, a proposta seria analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, mas a oposição conseguiu a retirada de pauta da proposta. Há, por parte de integrantes da coalizão, dúvidas quanto a trechos do projeto de lei.

Um parecer elaborado pela equipe jurídica do Conselho Estadual de Saúde diz que o plano do governo é “vago” e não foi precedido por um “debate democrático” a respeito do tema.

“Ao atribuir a uma entidade de direito privado, de maneira ampla, sem restrições ou limitações, a gestão dos recursos financeiros do Estado destinados ao desenvolvimento da saúde, possibilitando ainda que a entidade exerça a gerência das verbas públicas, externas ao seu patrimônio, legitimando-a a tomar decisões autônomas sobre sua aplicação e prestação de serviços e assistência, sem conduzir o processo de tomada dessa decisão de maneira pública, de forma objetiva, sem demonstrar a necessidade e a finalidade da decisão, entende-se que há ocorrência de inconstitucionalidade”, lê-se em trecho do documento.

À reportagem, o vice-presidente do CES-MG, Pedro Cunha, diz que não há diferenças entre o modelo de SSA e outras organizações de direito privado que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), como as Organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as Organizações sociais de saúde (OSs).

“O Conselho Estadual de Saúde já solicitou, à Secretaria de Estado de Saúde, algumas experiências exitosas com essas entidades - o que não nos foi respondido. Isso dificulta a atuação do controle social, pois não é possível saber quem está por trás dessas entidades do terceiro setor”, critica.

Deputado vê indício de ‘terceirização’

O pedido de retirada de pauta da proposta na CCJ foi feito pelo deputado Lucas Lasmar, da Rede Sustentabilidade. Agora, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, presidida por Betão (PT), outro oposicionista, considera fazer a mesma solicitação. Segundo o petista, o projeto representa uma “privatização fatiada” das estruturas de saúde pública.

“O governo Zema tem feito isso para viabilizar a terceirização de mão de obra privada e entregando a saúde pública garantida por lei, para o setor privado”, protesta.

Lasmar, por sua vez, aponta lacunas no texto apresentado pela equipe de Zema.

“Propusemos várias emendas para trazer mais democracia à composição dessa nova gestão. Que a gente dê autonomia ao Conselho Estadual de Saúde indicar seus representantes e criar representantes do Ministério Público e, também, do Tribunal de Contas”, assinala.

O governo de Minas foi procurado pela reportagem para comentar as críticas do Conselho de Saúde ao projeto de lei, mas afirmou que não trata publicamente de tramitação e teor de propostas enviadas à Assembleia por considerar “a autonomia do Poder Legislativo para discutir temas de interesse público e o debate inerente às discussões que envolvem tais projetos”.

A reportagem acionou, ainda, o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB) e aguarda retorno. Se houver resposta, este texto será atualizado

As justificativas de Zema ao enviar a proposta

O governo acredita que, com o SSA, será possível redirecionar servidores públicos ao desenvolvimento de políticas públicas de saúde, em vez do foco na administração de hospitais.

Quando enviou o projeto aos parlamentares, Zema anexou texto com justificativas para a adesão ao novo modelo. De acordo com o político do Novo, a adoção do Serviço Autônomo vai expandir a oferta de ações de saúde, fortalecer a atenção secundária e terciária e melhorar “a qualidade de serviços regionalizados”.

“A instituição do SSA-Gehosp, entidade sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, apresenta-se como modelo de gestão dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais que promoverá, com responsividade, transparência e eficiência, a prestação de serviço público com foco no atendimento ao cidadão”, escreveu.

No que tange ao Hospital Alberto Cavalcanti, o governo espera, com o modelo, viabilizar 6 mil consultas especializadas ao mês, ante média mensal de 3,1 mil no ano passado.

Há, ainda, expectativa por aumentar em 45% o número de internações, bem como crescer, em 30%, o número de cirurgias.


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Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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